ALFAMAIS (GO) E ALFALETRANDO (DF): DAS PRESCRIÇÕES OFICIAIS ÀS DIDÁTICAS DE LEITURA E DE ESCRITA NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Educação; Currículo; Alfabetização e Letramento; Formação Continuada AlfaMais-GO e Alfaletrando-DF; Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
Essa pesquisa analisou as proposições curriculares para o ensino e a aprendizagem iniciais da leitura e da escrita, assumidas pelos Programas AlfaMaisGO e Alfaletrando-DF, para os dois anos iniciais do Ensino Fundamental, bem como as apropriações das docentes acerca dos saberes provindos da formação continuada no âmbito desses Programas e dos materiais didáticos por eles recomendados. Teve como objetivos específicos: examinar as proposições teóricas e metodológicas que integram o ensino e a aprendizagem iniciais da leitura e da escrita nos dois Programas de formação continuada, direcionados aos(as) docentes que atuam no 1º e 2º anos do Ensino Fundamental; verificar as abordagens que perpassam os materiais didáticos recomendados pelos Programas para o ensino e a aprendizagem iniciais da leitura e da escrita com as crianças de seis e sete anos que frequentam os dois primeiros anos do Ensino Fundamental; apreender como as docentes alfabetizadoras estão se apropriando dos saberes provindos dos respectivos Programas durante os encontros de formação continuada e dos usos dos materiais didáticos recomendados. O Programa AlfaMais-GO, criado em 2021, passou a integrar a Política Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) do Ministério da Educação, criada em 2023. Do mesmo modo, o Programa AlfaletrandoDF, instituído em 2024, se orienta por essa Política. Ambos foram implementados com foco nas aprendizagens dos estudantes e no avanço dos índices de leitura e de escrita nos exames externos. O referencial teórico integra reflexões das Teorias da Transposição Didática (Chevallard, 2013; 2005), do poder da escola em produzir culturas específicas (Chervel, 1990) e da Fabricação do Cotidiano (Certeau, 2014; 1985) designando o que norteia o saber da prática ou o saber produzido na ação (Chartier, 1998). No campo da alfabetização e do letramento, compõem o escopo teórico: Soares (2020a; 2020b; 2016; 2008; 2004; 2003; 2000), Solé (2012), Morais (2019; 2012; 2009; 2007; 2005; 2002), Lerner (2008; 2007), Koch e Elias (2015; 2014), Kleiman (2016; 2005), Ferreiro (2012; 2010; 1990), Ferreiro e Teberosky (1999), Chartier (2016a; 2016b; 2010; 2008; 2007; 2005; 2000; 1998), entre outros. Está ancorado, também, em documentos que dispõem sobre os respectivos Programas. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa (Rodrigues, 2016; André, 2015; Minayo, 2011; Lüdke e André, 2003;) e como técnicas de investigação, além da análise documental (Gil, 2010; Cellard, 2008; Lüdke e André, 2003), foram realizadas entrevistas semiestruturadas (Gerhardt et al., 2009; Manzini, 2004; Lüdke e André, 2003), em 2025, com quatro professoras da Secretaria de Estado de Educação de Goiás (SEDUC) e quatro da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) que atuavam nos dois anos iniciais do Ensino Fundamental, em 2024, com os respectivos Programas. Para o tratamento das informações, recorreu-se à análise de conteúdo temática descrita por Bardin (2016), entre outros. Os resultados apontaram que os Programas AlfaMais-GO e Alfaletrando-DF, em 2024, adotaram a abordagem da formação continuada que prepara multiplicadores; abrange a elaboração e a entrega de materiais didáticos estruturados; sistemas de avaliação próprios; e preveem premiação para as escolas com melhores resultados. Em ambos os Programas as crianças, para serem consideradas alfabetizadas, devem ser capazes de fazer uso da leitura e da escrita em situações comunicativas da vida social, sem obrigação do domínio da norma ortográfica; não existe a garantia de participação dos professores em relação às orientações para a formação continuada e elaboração dos materiais destinados às crianças. No Programa AlfaMais-GO, o ensino da alfabetização constitui-se pela concepção enunciativo-discursiva, em que o trabalho com a linguagem não é desvinculado do texto, perspectiva assumida pelo Documento Curricular para Goiás Ampliado (Goiás, 2020), porém as análises indicaram nuances da perspectiva de alfabetizar letrando. A formação continuada se concentrou no planejamento, currículo e avaliação; e os materiais complementares utilizados incidem no estudo dos gêneros textuais, com menor proeminência da prática de análise linguística que, de forma reflexiva, ajuda a criança a desvendar, isto é, se apropriar do sistema de escrita alfabética e, ao mesmo tempo, entender o que os textos dizem e como se organizam. No Programa Alfaletrando-DF, a concepção de alfabetização segue a perspectiva de alfabetizar letrando, assumida pelo Currículo em Movimento (Distrito Federal (2018). A formação docente intentou se concentrar nas práticas de Língua Portuguesa por intermédio dos diversos letramentos; os materiais suplementares utilizados possuem maior realce ao estudo dos temas transversais; houve foco nos processos linguísticos e cognitivos da aprendizagem inicial da língua escrita, mas pouco aprofundados; as facetas que concebem o estudo dos gêneros textuais não foram suficientemente asseguradas. No entanto, os dois Programas têm como alvo as avaliações externas, que se distanciam do que preveem os currículos locais com o currículo em ação, os saberes da ação. Dessa forma, torna-se imprescindível investir em ações de formação continuada que assegurem a escuta e a autonomia daqueles que fazem parte dos cotidianos escolares, articuladas às condições de trabalho, provendo conhecimentos necessários aos processos de ensino e aprendizagem da leitura e da escrita, e ao desenvolvimento profissional docente.