Banca de QUALIFICAÇÃO: FELIPE MONTIEL DA SILVA
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.DISCENTE : FELIPE MONTIEL DA SILVA
DATA : 14/04/2026
HORA: 10:00
LOCAL: https://meet.google.com/vug-uqww-syy
TÍTULO:
Trabalho no “pelo”: o crescimento da regulação civil sobre a exploração da força de trabalho radicada no Brasil
PALAVRAS-CHAVES:
relações de produção; forças produtivas; forma jurídica; proteção social
PÁGINAS: 60
RESUMO:
A pesquisa busca compreender a relação entre o direito e a diminuição da proteção social na exploração da força de trabalho no Brasil. Para isso, parte da premissa de que o direito não se constitui primordialmente a partir da norma jurídica, mas das relações materiais entre o desenvolvimento das forças produtivas (DFP) e o desenvolvimento das relações de produção (DRP). Nessa perspectiva, o direito emerge como forma de mediação entre sujeitos proprietários que, no capitalismo, possuem como mercadoria específica a própria força de trabalho. Com base nesse referencial teórico, o estudo questiona as interpretações que definem trabalho formal e informal a partir da presença ou ausência de regulação estatal, especialmente da CLT. Argumenta-se que a exploração da força de trabalho por meio da forma jurídica do contrato pode ocorrer independentemente do regime normativo específico, abrangendo relações celetizadas, estatutárias, terceirizadas, pejotizadas ou mesmo atividades situadas à margem da legalidade. Dessa forma, o foco analítico desloca-se dos critérios normativos de caracterização das relações de trabalho para as condições materiais que ampliam a liberdade contratual do adquirente da força de trabalho e permitem sua exploração com menor proteção social. A pesquisa, assim, propõe superar abordagens normativistas e sustenta que a compreensão da crescente desproteção social do trabalho exige examinar as transformações nas relações de produção que condicionam a atuação do Legislativo, do Executivo e do Judiciário.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1418046 - ANTONIO SERGIO ESCRIVAO FILHO
Presidente - 1270885 - RENATA QUEIROZ DUTRA