DIREITO HUMANO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA: o caso da inteligência artificial
Inovação tecnológica; Direitos humanos; Regulação; Inteligência Artificial; Governança
O avanço tecnológico acelerado suscita a necessidade de se consolidar um novo direito no arcabouço dos direitos humanos: o direito à inovação. Contudo, sua materialização gera potenciais tensões com garantias fundamentais preexistentes, levantando a questão central da presente pesquisa e que consiste em compreender como conciliar o direito à inovação tecnológica com os demais direitos humanos já reconhecidos, quando houver eventual conflito entre eles (...) Para testar a solidez dos argumentos, o trabalho adota a inteligência artificial (IA) como um estudo de caso paradigmático, devido ao seu potencial disruptivo e impacto sistêmico (...).