Banca de QUALIFICAÇÃO: Antônio Luís de Oliveira

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Antônio Luís de Oliveira
DATA : 10/12/2025
HORA: 10:00
LOCAL: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - FACULDADE DE DIREITO - UnB
TÍTULO:

Ação coletiva sindical: ferramenta efetiva de acesso à justiça e garantias dos direitos fundamentais da classe trabalhadora

PALAVRAS-CHAVES:

Ação coletiva; Direito coletivo do trabalho; Sindicato; Direito individual homogêneo

PÁGINAS: 136
RESUMO:

A realidade do direito do trabalho sofreu severas transformações a partir do ano de 2017, com uma mudança profunda na legislação em decorrência da aprovação da Lei 13.467. Os obstáculos apresentados ao exercício do direito individual de ação dos trabalhadores, levou à necessidade de aprofundamento da defesa jurídica pelo sindicato de categoria profissional. Sob a ótica processual, para tanto, se faz necessário o estudo do microssistema das demandas coletivas, como forma de efetivo acesso à justiça. O problema de pesquisa se consiste em saber se a utilização das ferramentas processuais do microssistema das ações coletivas, dentre elas legitimidade extraordinária ampla, capacidade postulatória e regras de despesas e custeio processuais pelos sindicatos, são suficientes para garantir os direitos constitucionais do trabalho e o acesso à justiça pela classe trabalhadora? O objetivo geral desta pesquisa é identificar as ferramentas constitucionais e processuais garantem ou não a atuação coletiva pelos sindicatos e a consequente efetivação do acesso à justiça com a aplicação nas demandas coletivas. Os objetivos específicos da pesquisa são os de contextualizar o leitor de aspectos históricos do sindicalismo no Brasil e no mundo, conceituar os principais aspectos do acesso à justiça na ótica da classe trablhadora, descrever a evolução legislativa e as principais normas do microssistemas das ações coletivas no Brasil e propor, a partir das ferramentas processuais existentes e reconhecidas pela justiça para concretização dos princípios do acesso à justiça e do exercício da defesa coletiva dos direitos trabalhistas pelos sindicatos, a representação coletiva material como saída. O resultado esperado é o de verificar se é indispensável a atuação dos sindicatos na defesa dos direitos dos trabalhadores tendo em vista o ordenamento jurídico brasileiro e o reconhecimento pela justiça das ferramentas processuais existentes e à disposição para a concretização dos princípios do acesso à justiça e do exercício da defesa coletiva dos direitos trabalhistas pelos sindicatos, inclusive propondo alterações legislativas e a criação de núcleo municipais ou regionais de representação da entidades de defesa da classe trabalhadora.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3064634 - BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO
Interno - 1418046 - ANTONIO SERGIO ESCRIVAO FILHO
Externo à Instituição - LEOPOLDO ROCHA SOARES - MACKENZIE
Externo à Instituição - BRUNO TAVARES PADILHA BEZERRA - UFERSA