Banca de DEFESA: MÔNICA TIEMY FUJIMOTO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MÔNICA TIEMY FUJIMOTO
DATA : 15/12/2025
HORA: 09:30
LOCAL: sala do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório-NDSR
TÍTULO:

PLATAFORMAS DIGITAIS DE GRANDE PORTE E REGULAÇÃO ANTITRUSTE: Caminhos para um novo modelo de defesa da concorrência no Brasil

PALAVRAS-CHAVES:

Regulação antitruste. Regulação ex ante. Ecossistemas digitais. Plataformas digitais. Poder de econômico multidimensional. Regulação assimétrica. Corregulação.

PÁGINAS: 259
RESUMO:

Este trabalho tem como pergunta de pesquisa quais estratégias regulatórias antitruste podem ser implementadas para controlar o poder de mercado das plataformas digitais de grande porte noBrasil. A análise parte da constatação de que o debate nacional sobre o tema tem se desenvolvido a partir de experiências estrangeiras — especialmente o modelo europeu do Digital Markets Act (DMA) —, sem uma avaliação aprofundada acerca de sua adequação às especificidades jurídicas, econômicas e institucionais brasileiras. Busca-se compreender as bases conceituais e estruturais dessas experiências e propor caminhos para um modelo regulatório nacional adaptado ao contexto local. Para tanto, examina-se o funcionamento dos ecossistemas digitais, as limitações das abordagens tradicionais do direito antitruste e as experiências regulatórias internacionais, com destaque para o modelo europeu. Também são analisadas as características do contexto brasileiro, considerando o papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), as experiências setoriais de portabilidade e interoperabilidade de dados — notadamente nos setores de telecomunicações e financeiro — e as propostas legislativas em tramitação que tratam da regulação de plataformas digitais, tanto em modelos centralizados quanto descentralizados. Assim, em um primeiro momento, são apresentadas categorias analíticas destinadas à compreensão das diferentes dimensões do poder econômico das plataformas digitais — informacional, midiática, política e estrutural —, que evidenciam como esse poder ultrapassa a dimensão concorrencial e impacta a autonomia dos consumidores, a formação da opinião pública e a própria estrutura democrática. Em seguida, são formuladas categorias voltadas ao delineamento de soluções regulatórias: (a) assimetria regulatória; (b) incorporação de novos valores à análise antitruste; (c) definição do desenho normativo — principiológico ou prescritivo — ; e (d) flexibilidade e uso de novas ferramentas de regulação. A partir dessas duas dimensões, a pesquisa identifica condições jurídicas e institucionais que podem viabilizar a adoção de estratégias regulatórias destinadas ao controle do poder de mercado das grandes plataformas digitais no Brasil.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - CAITLIN SAMPAIO MULHOLLAND - PUC - RJ
Externo à Instituição - JOAO PAULO BACHUR - IDP
Interno - 2292593 - MARCIO NUNES IORIO ARANHA OLIVEIRA
Presidente - 1884024 - PAULO BURNIER DA SILVEIRA
Externo à Instituição - VICTOR OLIVEIRA FERNANDES - IDP