Banca de DEFESA: JOÃO BENÍCIO VALE DE AGUIAR

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JOÃO BENÍCIO VALE DE AGUIAR
DATA : 27/10/2025
HORA: 16:00
LOCAL: https://meet.google.com/jxc-coau-vdo
TÍTULO:

Prescrição E Controle Externo: A Jurisprudência Do Supremo Tribunal Federal Na Reconfiguração Dos Incentivos Do Tribunal De Contas Da União

PALAVRAS-CHAVES:

Tribunal de Contas da União. Prescritibilidade. Direito Administrativo do Medo. Teoria da Escolha Pública. Supremo Tribunal Federal. Resolução TCU nº 344/2022.

PÁGINAS: 120
RESUMO:

As disfuncionalidades no controle externo estão assentadas em premissas ideológicas “românticas” de proteção ao erário público. Quando presente no cotidiano do gestor, o medo pode ser causa de ineficiência tanto quanto fruto de vigilância sem limitação. É preciso equilibrar as condições para a fiscalização com os direitos e garantias processuais daqueles supervisionados pelas Cortes de Contas. A prescritibilidade é corolário da segurança jurídica e ampla defesa. Por muito tempo, entendeu-se pela sua relativização, até que o STF, em resposta, começou a estabelecer limites temporais à atuação do controle externo. O objetivo deste estudo é analisar de que modo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relativa à prescrição reconfigurou os incentivos institucionais do TCU. O trabalho foi feito por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, e a análise proposta foi embasada em requisitos teóricos da Public Choice e da Teoria do Direito. A resposta do Tribunal de Contas da União veio por normativos e acórdãos, que pela preservação de competências próprias de processamento perpétuo regulamentou conforme utilidade e colocou em questionamento a autorregulação pelas Tribunais de Contas.

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1996968 - HENRIQUE ARAUJO COSTA - nullPresidente - 1012528 - JOAO COSTA RIBEIRO NETO
Externo à Instituição - LUCAS FUCCI AMATO - USP
Externo ao Programa - 3483095 - MATEUS ROCHA TOMAZ - null