Banca de DEFESA: LETÍCIA RAMOS XAVIER RÉGIS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LETÍCIA RAMOS XAVIER RÉGIS
DATA : 17/11/2025
HORA: 15:00
LOCAL: SALA A1-04 - FACULDADE DE DIREITO - UnB
TÍTULO:

ENTRE A DESCOBERTA E A JUSTIFICAÇÃO: uma análise retórica da Declaração de Constitucionalidade do Inquérito das Fake news (ADPF 572/DF)

PALAVRAS-CHAVES:

Retórica jurídica; ADPF 572; Análise Empírico-Retórica do Direito; Contexto da Descoberta e contexto da justificação; Produção e apresentação;

PÁGINAS: 100
RESUMO:

Essa dissertação investiga a possibilidade de compreender plenamente a decisão somente a partir do contexto da justificação, tomando como estudo de caso a decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572/DF, que declarou a constitucionalidade do Inquérito das Fake News. Parte-se da hipótese de que a análise do contexto da justificação por si só pode produzir uma interpretação pouco representativa da realidade, por outro lado, a teoria retórica pode compreender melhor a decisão, por meio dos conceitos apresentação e produção. Para examinar essa hipótese, adota-se a metodologia da Análise Empírico-Retórica do Direito (AERD), que permite compreender as decisões judiciais como construções discursivas ancoradas em contextos sociais específicos. A análise é estruturada em três momentos: inicialmente, no primeiro capítulo, discute-se a virada retórica na teoria jurídica e a relevância de abordagens pragmáticas que considerem a linguagem como prática social na produção das decisões judiciais. Em seguida, no segundo capítulo, analisou-se criticamente o modelo de Atienza e defendeu-se a centralidade dos conceitos de produção e apresentação do texto decisório, articulando-os com a proposta metodológica da AERD. por fim, reconstrói-se o contexto político da decisão e realiza-se a análise retórica da ADPF 572. Os resultados demonstram uma predominância de elementos de pathos (46%), seguidos por ethos (33,8%) e logos (20%). Ao final, conclui-se que a decisão na ADPF 572 não pode ser plenamente compreendida apenas por sua fundamentação textual, sendo indispensável a consideração do contexto da descoberta. Para interpretar como a decisão foi efetivamente construída, tornou-se necessário investigar as relações entre os atores envolvidos no momento de sua produção e os elementos políticos e institucionais que influenciaram sua formulação.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2132953 - ISAAC COSTA REIS
Interno - 1905321 - GUILHERME SCOTTI RODRIGUES
Interno - 1151990 - MAMEDE SAID MAIA FILHO
Externo à Instituição - FREDERICO GONÇALVES CÉZAR - CNI