Banca de QUALIFICAÇÃO: BERTRAND WANDERER

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : BERTRAND WANDERER
DATA : 11/08/2025
HORA: 09:00
LOCAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTc3OGM5ZmQtYzhhMi00ZGMzLWIyMWEtMGUyYmEyODNkY
TÍTULO:

O PODER DAS PLATAFORMAS DIGITAIS COMO GATEKEEPERS: Deveres, conflitos de interesses e direitos dos usuários comerciais no contexto digital

PALAVRAS-CHAVES:

Plataformas digitais, Gatekeepers, Dever de lealdade, Neutralidade, Devido processo digital, Autopreferência, Regulação ex ante, Digital Markets Act, Concorrência e inovação, Direitos dos usuários comerciais

PÁGINAS: 200
RESUMO:

A tese analisa criticamente o poder econômico exercido por plataformas digitais em sua posição de gatekeepers, com foco nos deveres de lealdade, neutralidade e transparência, bem como nos direitos dos usuários comerciais no mercado digital. Investiga como a atuação dessas plataformas, que acumulam papéis de intermediárias, reguladoras e concorrentes, gera conflitos de interesse estruturais e pode distorcer a competição, especialmente por meio de práticas como autopreferência e uso estratégico de dados. A pesquisa examina se e como tais plataformas devem ser responsabilizadas pelo exercício de seu poder, considerando a necessidade de instrumentos regulatórios ex ante e de um devido processo digital que assegurem previsibilidade, contestabilidade e equilíbrio competitivo, sem inibir a inovação. Utilizando como referência experiências internacionais, como o Digital Markets Act (DMA), a tese busca propor diretrizes regulatórias que identifiquem os instrumentos já existentes na legislação brasileira capazes de atender à necessidade de imposição de deveres e obrigações às plataformas no relacionamento com seus usuários comerciais, contribuindo para proteger a competitividade e os direitos dos agentes econômicos no ambiente digital.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1206283 - ALEXANDRE KEHRIG VERONESE AGUIAR
Presidente - 1509022 - ANA DE OLIVEIRA FRAZAO VIEIRA DE MELLO
Externa à Instituição - CAITLIN SAMPAIO MULHOLLAND - PUC - RJ
Interno - 2292593 - MARCIO NUNES IORIO ARANHA OLIVEIRA