Banca de DEFESA: RENATA BARBOSA ARAÚJO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : RENATA BARBOSA ARAÚJO
DATA : 30/05/2025
HORA: 11:00
LOCAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDFhMmEyOTEtNTdjZC00MjhmLTgyYzctN2FjMzZlMTRlN
TÍTULO:

REALIDADE DIGITAL INTERSUBJETIVA: O Projeto OSIRIS como Paradigma de Inovação na Execução Fiscal Brasileira.

PALAVRAS-CHAVES:

realidade digital intersubjetiva; inovação no setor público; inteligência artificial aplicada ao direito; governança algorítmica; execução fiscal; Projeto OSIRIS; transformação digital. 

PÁGINAS: 80
RESUMO:

Esta pesquisa examina a interseção entre inovação tecnológica e gestão pública no sistema jurídico brasileiro, centrando-se no conceito de "realidade digital intersubjetiva" – ambiente colaborativo onde agentes humanos e sistemas algorítmicos co-constroem significados e práticas jurídicas. Analisa-se o Projeto OSIRIS, desenvolvido pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e a academia, como paradigma de transformação responsável na execução fiscal – área historicamente marcada por morosidade e complexidade operacional. A abordagem metodológica qualitativa, fundamentada em estudo de caso, integra análises documentais, diagnósticos institucionais e percepções de operadores do Direito, evidenciando como a iniciativa: (1) implementou soluções de inteligência artificial baseadas em transparência algorítmica; (2) otimizou fluxos processuais mediante integração sistêmica; e (3) fomentou governança colaborativa entre juristas e tecnólogos. Identificam-se desafios estruturais persistentes: fragmentação de bases de dados, limitações infraestruturais, assimetrias na literacia digital e riscos de sustentabilidade tecnológica. Conclui-se que o projeto personifica a realidade digital intersubjetiva ao harmonizar dimensões humanas e técnicas, mas sua consolidação e replicabilidade exigem políticas integradas que superem a desarticulação federativa e priorizem: (a) a criação de unidades estratégicas para gestão da inovação; (b) capacitação crítica em ética e governança algorítmica; e (c) arcabouços regulatórios que assegurem interoperabilidade e controle público sobre tecnologias emergentes. A transformação digital no Direito revela-se, assim, processo que transcende a adoção instrumental de ferramentas, demandando reconfiguração institucional para equilibrar eficiência, equidade e autonomia na prestação jurisdicional.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1150035 - FERNANDA DE CARVALHO LAGE
Interna - 2373993 - DEBORA BONAT
Interna - 1074055 - TALITA TATIANA DIAS RAMPIN
Externa à Instituição - CRISTINA MENDES BERTONCINI CORREA - UFSC