Banca de QUALIFICAÇÃO: Leonellea Pereira

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Leonellea Pereira
DATA : 26/05/2025
HORA: 16:00
LOCAL: https://meet.google.com/pkw-dqxh-zyp
TÍTULO:

ENTRE O SILÊNCIO, A MOROSIDADE E O ACESSO À (IN)JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DOS DESFECHOS DE PROCESSOS CRIMINAIS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO TERRITÓRIO DE IRECÊ - BA (2013-2023)

PALAVRAS-CHAVES:

Violência de Gênero; Lei Maria da Penha; Julgamento com Perspectiva de Gênero; Tribunal de Justiça da Bahia.

PÁGINAS: 61
RESUMO:

O texto apresentado para fins de qualificação traz um recorte de experiências profissionais na advocacia com mulheres em situação de violência doméstica, como continuidade de estudos realizados em especializações e mestrado. A inquietação com a frequente morosidade na tramitação dos processos e a observação de um movimento comum de estagnação após o deferimento de medidas protetivas de urgência, trouxe a indagação que estrutura esta investigação: quais as razões para esta demora? A pesquisa foi realizada a partir de dados coletados junto ao Tribunal de Justiça da Bahia sobre processos criminais por violência doméstica que tramitaram entre 2013 e 2023 nos 20 municípios que integram o Território de Identidade de Irecê. Com o suporte da pesquisa bibliográfica que contempla referências de renome e os marcos legais nacionais e internacionais sobre o tema, com destaque para o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ, e o reforço das entrevistas com autoridades do sistema de justiça e segurança pública, pretende-se alcançar a resposta ao problema de pesquisa apontado. As hipóteses que estruturam os objetivos da pesquisa são: (1) o fechamento de comarcas no interior da Bahia, que prejudica o acesso à justiça; (2) a ausência de juízes titulares, que contribui para a lentidão processual e prescrições; (3) a escassez de serviços especializados de acolhimento e orientação às vítimas; e (4) a falta de formação continuada sobre gênero e violência para os profissionais da rede de atendimento, o que agrava a revitimização institucional. Além disso, os dados coletados revelam que, em muitos casos, as medidas protetivas são a única resposta efetivamente ofertada às mulheres, o que pode ter gerado uma leitura equivocada, por parte de operadores do direito, de que essas medidas substituem a responsabilização penal. As conclusões que serão alcançadas por esta pesquisa podem vir a contribuir com sugestões na construção de políticas públicas mais eficazes, com uma reflexão crítica sobre os entraves da oferta de uma resposta integral pelo Poder Judiciário às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1159552 - ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO
Interna - 1904522 - JANAINA LIMA PENALVA DA SILVA
Interna - 4878654 - LIVIA GIMENES DIAS DA FONSECA
Externa à Instituição - LIVIA MARIA SANTANA E SANT'ANNA VAZ - MPE-BA
Externa ao Programa - 2079994 - TANIA MARA CAMPOS DE ALMEIDA - null