Banca de DEFESA: SARA DAYANE BEZERRA DE SOUZA SANTOS
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.DISCENTE : SARA DAYANE BEZERRA DE SOUZA SANTOS
DATA : 02/05/2025
HORA: 14:00
LOCAL: https://meet.google.com/ice-rpgk-ais
TÍTULO:
USOS DA ÁGUA NO BRASIL: Estudo jurídico de aspectos econômicos contemporâneos.
PALAVRAS-CHAVES:
Recursos Hídricos. Água. Outorga. Cobrança. Financeirização. Assetização. Mercado. Sustentabilidade Ambiental. Água Virtual. Pegada Hídrica. Análise Jurídica da Política Econômica.
PÁGINAS: 150
RESUMO:
Neste trabalho investigou-se, sob a perspectiva da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE), os desafios jurídicos e econômicos associados aos múltiplos usos da água no Brasil, com ênfase na identificação de critérios jurídico-institucionais voltados à promoção da sustentabilidade ambiental. A pesquisa parte da constatação de que o atual modelo de gestão hídrica tem gerado desequilíbrios entre os objetivos estabelecidos pela Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e os resultados efetivamente observados, sobretudo em cenários de estresse hídrico e de conflitos pelo uso. Diante desse quadro, o problema de pesquisa centra-se na possibilidade de conceber reformas institucionais juridicamente estruturadas que conciliem interesses divergentes sobre os usos da água, respeitando seus potenciais econômicos e assegurando a função ambiental do recurso. A metodologia adotada inclui revisão histórica, análise normativa e interpretação crítica das políticas públicas voltadas à água, com foco especial nos instrumentos da PNRH, como a outorga de direitos de uso e a cobrança pelo uso da água. Examina-se ainda o processo de financeirização e assetização dos recursos hídricos, à luz da transformação de bens comuns e até pouco tempo universais em ativos econômicos passíveis de circulação em mercados. Entre os dados empíricos analisados – e que servem de modelo do que ocorre no Brasil –, destacam-se as dinâmicas de uso intensivo da água na região do oeste da Bahia, reveladoras de conflitos socioambientais que envolvem comunidades tradicionais e o agronegócio exportador. A AJPE é utilizada como estrutura analítica para reconstruir categorias jurídicas clássicas – como a propriedade – e propor novas interpretações voltadas à efetividade dos direitos fundamentais. Diante disso, este trabalho tem como objetivo geral propor critérios jurídico-institucionais para reformas que promovam uma gestão hídrica sustentável, equitativa e juridicamente estruturada. Mais especificamente, busca-se identificar os critérios jurídico-econômicos que deveriam guiar a formulação de reformas institucionais no setor: (i) o interesse da geração atual em aprimorar suas condições de vida dentro dos limites estabelecidos pela biosfera, inserindo-se, assim, em uma etapa de transição na qual a sustentabilidade seja o objetivo central; (ii) a promoção de maior equidade nas condições de vida e no acesso aos recursos naturais (bens comuns); x 2 (iii) a sobreposição dos interesses ideais sobre os interesses materiais no uso dos recursos naturais; (iv) a proteção da expectativa de interesses das gerações futuras. Como principal proposta, defende-se a transformação da outorga de direito de uso da água em uma licença negociável, acompanhada de regulação clara e transparente, que permita alinhar os instrumentos da PNRH aos seus próprios princípios fundantes. Conclui-se que, para fortalecer a governança hídrica no Brasil, é essencial que juristas e reguladores incorporem esses critérios de sustentabilidade em suas decisões, a fim de garantir uma gestão mais equitativa, participativa e ambientalmente robusta dos recursos hídricos.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - EDUARDO SAAD DINIZ - USP-RB
Externo à Instituição - HUGO LUÍS PENA FERREIRA - UFJ
Externo ao Programa - 403969 - JORGE MADEIRA NOGUEIRA - nullPresidente - 6136043 - MARCUS FARO DE CASTRO