Banca de DEFESA: SABRINA BEATRIZ RIBEIRO PEREIRA DA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : SABRINA BEATRIZ RIBEIRO PEREIRA DA SILVA
DATA : 29/03/2025
HORA: 15:00
LOCAL: https://teams.microsoft.com/v2/?meetingjoin=true
TÍTULO:

ACESSO À JUSTIÇA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: A evolução das políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil

PALAVRAS-CHAVES:

Acesso à justiça; sociedade civil; tráfico de pessoas; políticas públicas; participação social.

PÁGINAS: 76
RESUMO:

Este trabalho investiga a relação entre o acesso à justiça e a participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas, com ênfase na evolução das estratégias brasileiras de enfrentamento ao tráfico de pessoas. A dissertação está organizada em três capítulos. O primeiro capítulo explora o conceito em expansão do acesso à justiça, enfatizando sua dimensão preventiva por meio de políticas públicas e conectando-o aos princípios norteadores da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O segundo capítulo traça um panorama histórico das políticas de combate ao tráfico de pessoas no Brasil, destacando avanços e desafios a partir de oito marcos legais e institucionais, que parte da adesão ao Protocolo de Palermo (2004) e vai até a publicação do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2024-2028). Por fim, o terceiro capítulo analisa a relação entre a ampliação do conceito de acesso à justiça e a participação da sociedade civil na construção do IV PNETP. Destaca-se o papel das reuniões virtuais, que facilitaram significativamente o engajamento de organizações, especialistas e movimentos sociais de todas as regiões do país, promovendo maior inclusão no processo. Além disso, são apresentadas as propostas consolidadas pela ação de extensão continuada “Projeto Vez e Voz”, encaminhadas para aprimorar algumas ações prioritárias do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1074055 - TALITA TATIANA DIAS RAMPIN
Interna - ***.729.576-** - NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA - UnB
Interno - ***.173.968-** - JOSE GERALDO DE SOUSA JUNIOR - UnB
Externa à Instituição - Nathaly José Mancilla Órdenes - UH