Banca de DEFESA: ALEX BRUNO ASSIS LOPES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ALEX BRUNO ASSIS LOPES
DATA : 10/03/2025
HORA: 14:30
LOCAL: teams
TÍTULO:

A INSERÇÃO DE CLÁUSULA PENAL EM PACTO ANTENUPCIAL

PALAVRAS-CHAVES:

CASAMENTO; CONTRATO ANTENUPCIAL; INFIDELIDADE.

PÁGINAS: 90
RESUMO:

Esta dissertação busca compreender até que ponto os nubentes podem exercer sua liberdade de negociação em pactos antenupciais, com ênfase na possibilidade de incluir cláusulas penais relacionadas à infidelidade. O objetivo da pesquisa é analisar a validade e eficácia de referidas cláusulas, considerando desde os limites da intervenção estatal, os requisitos e dificuldades para inclusão desta cláusula no pacto antenupcial, os desafios legais enfrentados pelos nubentes, a possibilidade de mudanças no pacto ao longo do matrimônio e as possíveis formas de responsabilização em caso de violação. Para desenvolvimento do trabalho, foi utilizado a metodologia teórico-dogmática qualitativa, fundamentando-se em fontes bibliográficas, jurisprudências e legislações pertinentes. Os resultados apontam a viabilidade jurídica da inclusão da cláusula em pacto antenupcial que trazem cláusula penal, desde que observados os requisitos de validade e eficácia previstos no ordenamento jurídico, além de evidenciar que a resistência à sua implementação decorre da interferência estatal no direito de família e de uma interpretação conservadora das normas. Desta feita, suscita-se que a inovação contratual na seara conjugal favorece a segurança jurídica e a libertação dos cônjuges, ao mesmo tempo em que desafia o direito a se adaptar às exigências das relações afetivas contemporâneas.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 3064634 - BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO
Interna - 2729067 - DANIELA MARQUES DE MORAES
Presidente - 1012528 - JOAO COSTA RIBEIRO NETO
Externa à Instituição - MARIANA ALVES LARA - UFMG