Banca de DEFESA: LUCAS ORSI ROSSI PEREIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LUCAS ORSI ROSSI PEREIRA
DATA : 25/03/2025
HORA: 14:00
LOCAL: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - FACULDADE DE DIREITO - UnB
TÍTULO:

AS TENTATIVAS DE MODIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: uma análise da revisão constitucional de 1993-1994 e seus desdobramentos

PALAVRAS-CHAVES:

Revisão constitucional de 1993-1994; História constitucional brasileira; Constituição de 1988; Projeto constituinte; Modificação constitucional.

PÁGINAS: 150
RESUMO:

A revisão constitucional de 1993-1994 foi um período curto e pouco explorado na história constitucional brasileira. Ainda que a revisão hoje seja mais analisada pelo seu curto alcance, procuro demonstrar que o projeto inacabado de pretensão revisionista da Constituição de 1988 ainda repercute no presente, num processo de questionamento do significado da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Para melhor compreender o fenômeno, divido esta dissertação em três partes: a origem, a captura e os ecos da revisão constitucional de 1993-1994. Em primeiro lugar, exploro como a ideia de sua realização apareceu no texto de 1988; como passou a ser concebida como um mecanismo para a retirada de conquistas do texto da Constituição de 1988; e como ocorreram as investidas malsucedidas para antecipá-la. Em segundo lugar, analiso como a pauta foi capturada por certos atores políticos, revelando indícios de que a revisão constitucional de 1993-1994 negaria o legado da Constituinte de 1987-1988, dentre os quais estão tentativas de ampliar ao máximo os poderes revisionais, manobras antirregimentais para convocá-la o mais rápido possível, fechamento das galerias do Congresso Nacional ao público, expulsão violenta de manifestantes e centralização dos trabalhos revisionais na figura do relator, desprestigiando a participação popular e de parlamentares no processo. Em terceiro lugar, apesar de seu fracasso diante da sua falta de resultados, houve uma última tentativa de emplacar a pretensão revisional: estabelecer na Constituição um mecanismo para sua própria superação. Ainda que a proposta não tenha sido aprovada, ela ecoou na história constitucional brasileira por meio de Propostas de Emenda à Constituição que pretendem estabelecer novas revisões constitucionais. A conclusão é de que as lições que a revisão constitucional deixa para a história constitucional brasileira reforçam a necessidade de se seguir uma constituição: constituições não são projetadas para serem um freio absoluto, mas um guia que ajuda a sociedade a atingir seus objetivos de forma segura e eficiente, e desafios institucionais devem ser enfrentados a partir e dentro dela, jamais fora dela.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1647920 - ARGEMIRO CARDOSO MOREIRA MARTINS
Presidente - 2300296 - CRISTIANO OTAVIO PAIXAO ARAUJO PINTO
Externo à Instituição - MARCELO ANDRADE CATTONI DE OLIVEIRA - UFMG
Interna - 1021564 - MARIA PIA DOS SANTOS LIMA GUERRA DALLEDONE