Banca de DEFESA: IZADORA NOGUEIRA DOS SANTOS MUNIZ

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : IZADORA NOGUEIRA DOS SANTOS MUNIZ
DATA : 28/02/2025
HORA: 08:00
LOCAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aJ72S4VNjIpGfS6_ihnK87a0PsDjdo4_smYJF_6me4rQ1%40thread
TÍTULO:

TERRAS QUILOMBOLAS: DILEMAS DA GOVERNANÇA FUNDIÁRIA

PALAVRAS-CHAVES:

Quilombos. História Fundiária. Titulação. Propriedade Coletiva.

PÁGINAS: 286
RESUMO:

Após a abolição da escravidão negra no Brasil, em um país predominantemente rural, não houve interferência oficial do Estado sobre o domínio fundiário, a fim de garantir o acesso da população liberta à terra. As propostas formuladas nesse sentido – com destaque para o abolicionista André Rebouças – foram rejeitadas.

Cem anos após esse marco histórico, foi o artigo 68 do ADCT, da Constituição Federal de 1988, que conferiu proteção especial aos remanescentes das comunidades dos quilombos, ao reconhecer a propriedade dessas comunidades. Foi instituído, assim, a única política fundiária específica para a população negra no ordenamento jurídico brasileiro.

Trinta e seis anos após a promulgação da Constituição Federal, vinte e nove anos da denúncia acerca da ausência de titulação definitiva das comunidades quilombolas, entregue ao Poder Executivo em 1995, na Marcha Zumbi dos Palmares, e seis anos após o julgamento, no Supremo Tribunal Federal, pela constitucionalidade do Decreto n° 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, apenas 391 comunidades quilombolas contam com algum título expedido, de um universo estimado de 3.716 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP). Os dados denunciam a deficiência na execução dessa política fundiária constitucional.

Assim, o objetivo desta tese é investigar a dificuldade do Estado em reconhecer a propriedade definitiva dos quilombos em nível de gestão fundiária e territorial. A hipótese é de que apesar de ser um direito constitucionalmente previsto, sua fruição enfrenta um procedimento burocrático e longo, que depende diretamente da identificação do domínio da terra sobre a qual essas comunidades estão situadas, o que impacta o exercício de direitos de 1.330.186 pessoas quilombolas recenseadas e intensifica os conflitos fundiários e a insegurança jurídica no meio rural.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1863338 - EVANDRO CHARLES PIZA DUARTE
Presidente - 1905321 - GUILHERME SCOTTI RODRIGUES
Interno - 321346 - MENELICK DE CARVALHO NETTO
Externa à Instituição - Manuelita Hermes Rosa Oliveira Filha - IDP
Externo à Instituição - PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA - UNICEUB