Banca de DEFESA: VICTOR FRANK CORSO SEMPLE

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : VICTOR FRANK CORSO SEMPLE
DATA : 27/03/2025
HORA: 09:00
LOCAL: SALA A1-04 - FACULDADE DE DIREITO - UnB
TÍTULO:

A regra da exclusão: a Lei Saraiva na história do direito

PALAVRAS-CHAVES:

História do direito. Direito e escravidão. Brasil Império. Reforma eleitoral de 1881.

PÁGINAS: 160
RESUMO:

A dissertação pretende fazer uma releitura da Lei Saraiva a partir da história do direito. Norepertório de reformas eleitorais durante o Império, a lei de 1881 se destaca por eleger aexclusão como regra e como parte do projeto da chamada política da escravidão no fim doSegundo Reinado. Usando o conceito desracializado de cidadania política, construído naConstituição de 1824, os estadistas adotaram o critério do letramento como regra jurídica paraexercício dos direitos políticos. O conhecimento da população com o recenseamento geral doImpério de 1872 e a construção de estatísticas de raça e de instrução pública permitiu-lhesrefletir e decidir qual eleitorado queriam no futuro. Se a intenção política expressa nahistoriografia era a de moralizar o sistema eleitoral do Império, por meio de uma “depuração”do eleitorado, os conflitos identificados no processo de construção normativa demonstram quea exclusão de homens negros, livres e pobres, bem acostumados a votar no sistema de doisgraus (1824-1881), era não somente uma consequência esperada da reforma, mas fundamentode estabilidade institucional no ocaso do regime escravista e de um pacto de exclusão dedimensão constitucional.

 

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - BEATRIZ GALLOTTI MAMIGONIAN - UFSC
Interno - 1534172 - AIRTON LISLE CERQUEIRA LEITE SEELAENDER
Externa ao Programa - 2220592 - BISTRA STEFANOVA APOSTOLOVA - nullPresidente - 2300296 - CRISTIANO OTAVIO PAIXAO ARAUJO PINTO