Banca de DEFESA: ALÉCIA DE ALMEIDA PAIVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ALÉCIA DE ALMEIDA PAIVA
DATA : 18/02/2025
HORA: 10:00
LOCAL: AUDITÓRIO MIROSLAV - FACULDADE DE DIREITO - UnB
TÍTULO:

O papel do Superior Tribunal de Justiça na construção de uma solução para o problema da concomitância de atuação e da sobreposição de competências com o Supremo Tribunal Federal

PALAVRAS-CHAVES:

Concomitância de atuação. Sobreposição de competências. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n. 126/STJ. Precedentes judiciais

PÁGINAS: 162
RESUMO:

O presente trabalho analisa a problemática da concomitância de atuação e sobreposição de competências entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), destacando os impactos dessa dinâmica para a eficiência da prestação jurisdicional brasileira. A pesquisa parte da reconfiguração estrutural do Poder Judiciário promovida pela Constituição de 1988, com ênfase na criação do STJ, concebido para aliviar a sobrecarga processual do STF e tratar exclusivamente de questões infraconstitucionais. Por meio de uma análise histórica e normativa, são discutidas a resistência inicial do STF à criação do STJ, as dificuldades em consolidar a transformação do Supremo em uma Corte Constitucional e de se reconhecer a legítima função do STJ como autoridade para a derradeira palavra sobre a legislação infraconstitucional, não especializada. A dissertação também aborda a evolução legislativa, destacando a Lei 8.038/1990, os Códigos de Processo Civil de 1973 e 2015, além da jurisprudência de ambas as Cortes, com foco na interposição simultânea de recursos especial e extraordinário. O trabalho identifica na Súmula n. 126 do STJ, que impede a análise de recurso especial quando simultaneamente interposto um recurso extraordinário, um ponto crítico para a sobreposição de competências. A proposta central da pesquisa consiste no cancelamento da Súmula n. 126 do STJ, como medida para promover maior clareza e eficiência no sistema recursal. Conclui-se que, além de ajustes normativos, a redefinição de competências e o fortalecimento do papel do STJ como Corte Suprema são essenciais para evitar duplicidades, aprimorar a aplicação de precedentes e garantir a efetividade da jurisdição no Brasil, alinhando-se o presente trabalho ao projeto de pesquisa “A universalização do acesso à justiça pela prática democrática da participação e da manifestação do olhar do outro”, de autoria da orientadora Professora Doutora Daniela Marques de Moraes.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 3064634 - BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO
Interna - 2729067 - DANIELA MARQUES DE MORAES
Externa ao Programa - 3280011 - PAULA PESSOA PEREIRA - UnBExterno à Instituição - LUIZ GUILHERME MARINONI - UFPR