Banca de QUALIFICAÇÃO: Paulo Rená da Silva Santarém

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Paulo Rená da Silva Santarém
DATA : 20/02/2025
HORA: 09:00
LOCAL: https://meet.google.com/wtj-ibqh-rks
TÍTULO:

Criptografia e controle de constitucionalidade: o julgamento dos bloqueios do WhatsApp no Supremo Tribunal Federal sob a ótica do Constitucionalismo Digital

PALAVRAS-CHAVES:

Criptografia; Controle de Constitucionalidade; Constitucionalismo Digital

PÁGINAS: 50
RESUMO:

A presente tese investiga a submissão, ao controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário, de controvérsias jurídicas em torno das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação, tendo como caso de estudo a oferta de criptografia de ponta-a-ponta em aplicativo de mensagens instantâneas em contraposição à entrega de conteúdos de mensagens instantâneas a autoridades públicas com a finalidade de auxiliar investigações criminais. A pergunta central mira o que coloca o Supremo Tribunal Federal como ator decisório para esse tipo de desafio jurídico. Trata-se de uma questão circunstancial do Brasil, em razão de um entrave no campo político, ou se trata de uma recorrência, também verificável em outros lugares do mundo? Como a controvérsia foi ou vem sendo resolvida em outros países?

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1206283 - ALEXANDRE KEHRIG VERONESE AGUIAR
Interna - 2279451 - ANA CLAUDIA FARRANHA SANTANA
Interna - 1150035 - FERNANDA DE CARVALHO LAGE
Externa à Instituição - MONICA STEFFEN GUISE ROSINA - FGV