Banca de QUALIFICAÇÃO: João Costa Ribeiro Filho

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : João Costa Ribeiro Filho
DATA : 29/01/2025
HORA: 15:00
LOCAL: AUDITÓRIO MIROSLAV - FACULDADE DE DIREITO - UnB
TÍTULO:

O Impeachment como Sucedâneo do Recall: Fundamentos Teóricos e Históricos de Dois Estudos de Caso:  Presidente Dilma Rousseff, do Brasil, e Presidente Roh Moo-hyun, da República da Coreia

PALAVRAS-CHAVES:

Impeachment. Recall. Democracia. República. Brasil. República da Coreia.

PÁGINAS: 600
RESUMO:

A pesquisa analisa a utilização do impeachment presidencial como uma alternativa ao recall, avaliando o impacto negativo dessa substituição no desenvolvimento e consolidação da democracia. A estrutura divide-se em três partes: a democracia direta, a evolução político-histórica brasileira e o impeachment como instrumento de fortalecimento republicano. Na Parte 1, são examinados fundamentos históricos e teóricos da democracia, abordando instrumentos como recall, referendo, plebiscito, iniciativa popular e Júri. Discute-se também a educação e a democracia digital como pilares para a participação cidadã efetiva. A Parte 2 apresenta a evolução política do Brasil, do período pré-colonial ao século XXI, destacando golpes e processos de redemocratização que moldaram a história nacional. Esses eventos servem como base para estudar a constitucionalidade do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Por fim, a Parte 3 analisa o impeachment sob perspectivas histórica e comparativa, abrangendo os sistemas jurídicos da Inglaterra, Estados Unidos, República da Coreia e Brasil, com foco em suas especificidades constitucionais. O objetivo geral é investigar as razões e processos que fundamentaram os impeachments no Brasil e na República da Coreia, avaliando sua eventual proximidade com o recall. Como objetivos específicos, a pesquisa busca comparar os conceitos, motivações e procedimentos do impeachment e do recall; analisar os impeachments de Dilma Rousseff e Roh Moo-Hyun em suas conformidades constitucionais; e identificar possíveis violações a princípios constitucionais nos processos. A relevância do estudo reside em compreender como o impeachment pode ter sido usado como substituto do recall, acarretando retrocessos democráticos. A metodologia adotada é hipotético-dedutiva, com abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica e documental. Fontes primárias incluem Constituições e processos históricos, examinados para verificar o alinhamento das decisões parlamentares aos princípios constitucionais. Os resultados apontam que os impeachments estudados nos dois países refletem práticas autoritárias derivadas de regimes passados, desvirtuando o impeachment como mecanismo de proteção republicana. Essa distorção promove a "tirania da maioria" e enfraquece as bases democráticas, afastando a participação direta do povo e comprometendo a legitimidade do processo. A pesquisa propõe que, para fortalecer a soberania popular, o afastamento definitivo do presidente, nos casos de impeachment, seja condicionado ao resultado de um referendo popular obrigatório, no qual o povo, titular da soberania, tenha a decisão final. Conclui-se que, ao integrar mecanismos de democracia direta, como o referendo obrigatório, ao processo de impeachment, é possível mitigar abusos parlamentares, promover maior legitimidade democrática e preservar os princípios constitucionais fundamentais. Essa abordagem representa uma alternativa para equilibrar a democracia representativa e direta, garantindo a proteção da República e da soberania popular.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1258492 - EDVALDO DE AGUIAR PORTELA MOITA
Interna - 1150035 - FERNANDA DE CARVALHO LAGE
Externo à Instituição - LUCAS FUCCI AMATO - USP
Presidente - 1134743 - MARCELO DA COSTA PINTO NEVES
Externo à Instituição - OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE - UERN