Banca de DEFESA: DIEGO VEDOVATTO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : DIEGO VEDOVATTO
DATA : 27/12/2024
HORA: 10:00
LOCAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDdiYzUwN2YtZjhmZS00NjhkLTljMjYtNWM5ZGIyMmJkM
TÍTULO:

MST NA BOLSA DE VALORES? Análise sobre a emissão pública de um Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA para financiar cooperativas em assentamentos de Reforma Agrária.

PALAVRAS-CHAVES:

Certificado de Recebíveis do Agronegócio; Agricultura Familiar; Reforma Agrária; MST; Sujeito Coletivo de Direitos; Política Agrícola; Mercado de Capitais.

PÁGINAS: 80
RESUMO:

No segundo semestre de 2021, sete cooperativas agrícolas formadas por agricultores familiares ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), sediadas em assentamentos de Reforma Agrária, captaram R$17.500.000,00 no mercado de capitais por meio da emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) na Bolsa de Valores brasileira (B3). A operação, inédita entre cooperativas de agricultores sem-terra, teve participação aberta ao público com investimentos a partir de R$100,00 e uma taxa fixa de 5,5% ao ano, beneficiando diretamente milhares de agricultores familiares.

Este trabalho busca descrever e analisar essa experiência sob a perspectiva teórica do Direito Achado na Rua, discutindo como a “ressignificação” dessa ferramenta de financiamento tradicional do agronegócio promove a (re)criação de direitos, permitindo a efetivação dos mandamentos constitucionais da Política Agrícola (art. 187) e da Ordem Econômica e Financeira (art. 170) da Constituição Federal de 1988.

A pesquisa se desenvolve em três capítulos. No primeiro, são abordados os desafios históricos da questão agrária no Brasil, com ênfase na trajetória de luta social e econômica do MST, desde a luta pela terra, o acesso a políticas públicas, e o acesso a mercados. No segundo, são apresentados os marcos regulatórios do crédito agrícola no país e o mercado de capitais brasileiro, detalhando os produtos financeiros voltados ao financiamento agrícola, com foco no CRA. O terceiro capítulo realiza a análise empírica do caso concreto, destacando suas dimensões quantitativas e qualitativas, e com olhar crítico propõe ajustes institucionais para expandir o acesso a essas ferramentas financeiras pela agricultura familiar.

O estudo conclui que, ao acessar o mercado de capitais, os agricultores familiares demonstram a capacidade de transformar estruturas econômicas e jurídicas em benefício da Reforma Agrária, revelando práticas emancipatórias alinhadas aos princípios constitucionais e reforçando a legitimidade da participação dos movimentos sociais na ampliação democrática e no desenvolvimento econômico e social do país.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1173633 - ALEXANDRE BERNARDINO COSTA
Interno - 1418046 - ANTONIO SERGIO ESCRIVAO FILHO
Externo à Instituição - José do Carmo Alves Siqueira - UFG
Presidente - 1074055 - TALITA TATIANA DIAS RAMPIN