Banca de DEFESA: Maria Rosinete dos Reis Silva

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Maria Rosinete dos Reis Silva
DATA : 30/12/2024
HORA: 09:00
LOCAL: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - FACULDADE DE DIREITO - UnB
TÍTULO:

A ilegalidade flagrante e a (in)visibilidade da vulnerabilidade de gênero: a importância das diretrizes da Resolução n. 492/2023 do CNJ na efetivação de um processo decisório sensível ao  gênero e na proteção das mulheres presas por tráfeco de drogas

PALAVRAS-CHAVES:

Tráfico de drogas; encarceramento feminino; vulnerabilidade; ilegalidade judicial; perspectiva de gênero

PÁGINAS: 208
RESUMO:

A pesquisa aborda o julgamento de mulheres envolvidas em crimes de tráfico de drogas sob uma perspectiva de gênero, evidenciando as ilegalidades frequentemente presentes nas decisões judiciais e as vulnerabilidades específicas dessas mulheres. Utilizando fundamentos teóricos das criminologias críticas e feministas, o trabalho analisa a seletividade do sistema penal e as desigualdades estruturais de gênero, raça e classe que perpetuam a opressão no sistema de justiça criminal brasileiro. A investigação concentra-se em decisões de habeas corpus e recursos ordinários em habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), identificando falhas nas instâncias inferiores que levam ao encarceramento desenfreado e desconsideram contextos de vulnerabilidade social. A tese defende a aplicação da Resolução n. 492/2023 do CNJ e a adoção de julgamentos sensíveis ao gênero como soluções para mitigar as ilegalidades e promover maior equidade. Conclui-se que uma abordagem antiproibicionista, aliada às políticas públicas inclusivas e à reestruturação do sistema penal, é essencial para superar as violações de direitos humanos e reduzir o encarceramento feminino.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 1172631 - BEATRIZ VARGAS RAMOS GONCALVES DE REZENDE
Externa à Instituição - CHRISTIANE RUSSOMANO FREIRE - UCP
Presidente - 2222564 - CRISTINA MARIA ZACKSESKI
Interna - 1904522 - JANAINA LIMA PENALVA DA SILVA
Externa à Instituição - LUCIANA BOITEUX DE FIGUEIREDO RODRIGUES - UFRJ