Banca de DEFESA: JUCYANE PONTES DE ASSIS BRITO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JUCYANE PONTES DE ASSIS BRITO
DATA : 21/12/2024
HORA: 11:00
LOCAL: https://meet.google.com/tty-meoc-des
TÍTULO:

Proteção Integral da Criança e do Adolescente no Brasil: Um Princípio em Desconstrução pelo Neoliberalismo

PALAVRAS-CHAVES:

Direito da Criança e do Adolescente – Princípio da Proteção Integral – Sistema de Garantia de Direitos – Neoliberalismo

PÁGINAS: 233
RESUMO:

A problemática desta pesquisa se apresenta pela necessidade de se investigar por que, em mais de trinta anos de vigência, ainda não é possível vivenciar no Brasil a efetiva aplicação do Princípio da Proteção Integral estabelecido na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente? A pesquisa pretende contribuir para as reflexões sobre as razões que levam família, sociedade e Estado terem dificuldade de cumprir o seu papel e até mesmo de compreendê-lo nos moldes do Estatuto. Quais fatores ameaçam a proteção integral? Autores como Pierre Dardot e Christian Laval expõem o Neoliberalismo como uma racionalidade, que influencia o indivíduo, a sociedade e o Estado em diferentes aspectos. Neste contexto, há uma hipótese: a de que o Neoliberalismo impede a plena vigência do Princípio da Proteção Integral das Crianças e Adolescentes no Brasil. Por fim, a pesquisa parte pressuposto de que o ECA surgiu pelos mesmos valores constituintes e movimentos sociais da época da promulgação da Constituição Federal de 1988 e, tal como ela, é norma jurídica dirigente, voltada para a transformação da realidade brasileira, com possibilidade de ser plenamente efetivado. Analisar como o Neoliberalismo tem contribuído para que essas normas não se realizem plenamente no Brasil, ou seja, como a política neoliberal dificulta ou até mesmo impede a efetiva aplicação do Princípio de Direito à Proteção Integral das Crianças e Adolescentes no Brasil, é o objetivo geral e a contribuição da pesquisa.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1173633 - ALEXANDRE BERNARDINO COSTA
Externo à Instituição - ERMICIO SENA DE OLIVEIRA - UFAC
Externo à Instituição - FRANCISCO RAIMUNDO ALVES NETO - UFAC
Interno - ***.173.968-** - JOSE GERALDO DE SOUSA JUNIOR - UnB
Externa à Instituição - MARISOL DE PAULA REIS - UFAC