Punição eletrônica de corpos (des)governados em tempos e espaços (in)controláveis: Percursos etnográficos multissituados em movimento, entre Brasil e França, e representações sociais da monitoração eletrônica por monitores/as e monitorados/as.
Monitoração Eletrônica; Controle de corpos; Capitalismo carcerário e indústria da punição; Etnografia multissituada em movimento; Interpretação social e criminológica dos sonhos de monitores/as e monitorados/as.
A Tese enfoca as experiências vividas e interações entre agentes estatais e usuários de tornozeleiras eletrônicas durante o cumprimento de medidas judiciais, no Brasil e na França, a partir de estudo criminológico crítico, aliado à perspectiva do interacionismo simbólico e da abordagem da Teoria das Representações Sociais. Nesse sentido, a partir de contextos significativos, no plano local/global, bem como do contato direto com os/as interlocutores/as, intensas observações durante trabalho de campo de cunho etnográfico multissituado em movimento nos serviços penitenciários, em diferentes localidades nos dois países (no Brasil: Belo Horizonte/Minas Gerais/Sudeste e Brasília/Distrito Federal/Centro-Oeste; na França: Paris/Île-de-France, Dijon/Côte-d'Or/Bourgogne-Franche-Comté, Beauvais e Compiègne/Oise/Hautsde-France, Saint-Denis e Pantin/Seine-Saint-Denis/Île-de-France, Créteil e Fresnes/Val-de-Marne/Île-de-France), em diferentes momentos ao longo de 10 anos, com relatos densos em diário de campo e análise documental; evidenciase como a monitoração de pessoas com tornozeleiras eletrônicas tem se revelado um continuum da prisão comum e um recurso tecnológico de esquadrinhamento de corpos (des)governados em tempos e espaços (in)controláveis, especializado em termos de natureza jurídica, funções (reais ou declaradas), usos práticos e seus efeitos, dentro do quadro mais amplo das indústrias da segurança e da punição, sob a égide do capitalismo carcerário, das sociedades de vigilância e da cultura do controle. Como alternativa à realidade dos controles psico(tecno)políticos de (des)subjetivação dos indivíduos situados/as e submetidos/as a redes, mecanismos e dispositivos de monitoração eletrônica e do quadro mais amplo da política criminal em ambos os contextos (brasileiro e francês), propõe-se que se considere as experiências vividas de monitores/as e monitorados/as no cotidiano da monitoração eletrônica, em seus diferentes marcadores sociais (de gênero, classe, etnia/raça, entre outros), bem como os contextos e as singularidades dos/as monitorados/as, com adaptação dos aparelhos estatais, das centrais de monitoração, dos protocolos de acolhimento e de acompanhamento do cumprimento das medidas impostas a esses sujeitos, com foco na participação da comunidade nesse processo. A Tese ainda inaugura na Criminologia Crítica uma vertente teórica e empírica que considera a interpretação social e criminológica dos sonhos e das representações sociais de monitores/as e monitorados/as, em seus múltiplos agenciamentos e marcadores sociais, no marco das discussões sobre descarcerização e das políticas de racionalização do poder punitivo.