Banca de DEFESA: NATHAN DA SILVA NETO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : NATHAN DA SILVA NETO
DATA : 13/12/2024
HORA: 15:00
LOCAL: hibrida - sala de videoconferência
TÍTULO:

Anistia ampla, geral e irrestrita: apropriações e subversões no contexto do julgamento da ADPF 153

PALAVRAS-CHAVES:

Anistia. Ampla. Geral. Irrestrita. Apropriação. Subversão. Doutrina de Segurança Nacional. Relações civil-militares. ADPF 153.

PÁGINAS: 360
RESUMO:

a presente pesquisa investiga como o sentido da expressão (discurso) “anistia ampla, geral e irrestrita” foi apropriado e subvertido no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153 (ADPF 153), de modo a legitimar o modelo de anistia defendido pelas Forças Armadas. No caso, a pesquisa investiga como a expressão (discurso) foi descolocada de seu sentido original, formulado pelos movimentos sociais que lideravam a campanha nacional pela anistia na década de 1970, para funcionar, no julgamento da ADPF 153, como discurso de legitimação do modelo de anistia idealizado pelas Forças Armadas. Para tanto, em um primeiro momento, a pesquisa resgata o sentido original da expressão (discurso) e reconstrói o contexto de disputas políticas em torno das demandas por anistia, demonstrando como o regime ditatorial de 64 buscou controlar os discursos sobre a anistia e a concebeu como parte de seu projeto de distensão política, no quadro de uma transição política controlada. Neste sentido, a pesquisa aponta como a Doutrina de Segurança Nacional (DSN) impactou os movimentos sociais pela anistia e funcionou como base teórica do projeto de anistia idealizado pelo regime ditatorial. Na sequência, a pesquisa ressalta como a pauta em torno da anistia, seus modelos antagônicos (movimentos sociais x regime militar) e a possibilidade de revisão da Lei de Anistia (Lei 6.683/79), estabeleceu um ponto de tensão e inflexão no contexto das relações entre civis e militares, que desaguou no julgamento da ADPF 153. Neste ponto, a pesquisa revela que as relações entre civis e militares ainda não foram suficientemente ressignificadas, mesmo após a Constituição de 1988, fato que confere às Forças Armadas significativo poder de influência em relação aos temas afetos à Justiça de Transição, mormente, em relação à anistia. Por fim, a pesquisa procede a uma análise de conteúdo (Laurence Bardin) e de discursos (método genealógico de Foucault) dos pareceres da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República, bem como dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para concluir que o sentido da expressão (discurso) “anistia ampla, geral e irrestrita” foi apropriado e subvertido pelos atores oficiais do sistema de justiça (AGU, PRG e STF), de modo legitimar, pela adesão ao discurso das Forças Armadas, o modelo de anistia idealizado pelo regime ditatorial de 64. Assim, a pesquisa sinaliza que as Forças Armadas ainda exercem grande influência sobre a reconstrução da história do passado autoritário brasileiro, exercendo um forte controle sobre as narrativas que gravitam em torno da anistia política e sobre os temas afetos à Justiça de Transição, de modo a impactar, inclusive, o sistema de justiça.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANTONIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER - CEUB
Presidente - 1728968 - ENEA DE STUTZ E ALMEIDA
Externo à Instituição - RODRIGO LENTZ - MDH
Interna - 1645163 - SIMONE RODRIGUES PINTO
Externo à Instituição - THIAGO ANDRÉ PIEROBOM DE AVILA - UNICEUB