Banca de QUALIFICAÇÃO: Sabrina Durigon Marques

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Sabrina Durigon Marques
DATA : 17/12/2024
HORA: 08:30
LOCAL: Hibrida - meet.google.com/owf-znpy-yac - Auditório Miroslav
TÍTULO:

MULHERES E O DIREITO À PROPRIEDADE DA TERRA URBANA: UM OLHAR INTERSECCIONAL SOBRE A LEGISLAÇÃO PATRIMONIAL PATRIARCAL

PALAVRAS-CHAVES:

Direito Achado na Rua; mulheres; propriedade de bem imóvel; desigualdade de gênero; Programa Minha Casa, Minha Vida.

PÁGINAS: 102
RESUMO:

A partir de uma análise histórica da legislação brasileira, procura-se compreender em que medida o Direito e as leis têm responsabilidade pelo déficit habitacional ser majoritariamente feminino. A pesquisa busca respostas para a seguinte questão: quais são os motivos que fazem com que a mulher seja mais prejudicada com o déficit habitacional e tenha menos propriedade de terras que os homens? O resgate histórico é conjugado com uma análise interseccional envolvendo classe, raça e gênero, a fim de identificar os elementos que contribuem para que a propriedade da terra urbana ainda hoje esteja concentrada em mãos masculinas. Para esta análise foram solicitadas informações referentes ao Programa Minha Casa, Minha Vida sobre imóveis adquiridos por mulheres e, dentre estes, a proporção daqueles que vão a leilão por falta de pagamento. Esta foi a primeira política pública de subsídio de imóveis de caráter nacional que reconheceu a vulnerabilidade da mulher e garantiu-lhe especificamente prioridade em seu acesso. Contudo, a pesquisa se deparou com a ausência de informações que possam contribuir para uma análise efetiva, na medida que não há identificação de raça e gênero nos leilões dos bens.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - CLAUDIA MARCELA ACOSTA MORA - FGV
Externa à Instituição - ADRIANA NOGUEIRA VIEIRA LIMA - UEFS
Presidente - ***.173.968-** - JOSE GERALDO DE SOUSA JUNIOR - UnB
Interna - 4878654 - LIVIA GIMENES DIAS DA FONSECA