Banca de DEFESA: Natalie de Castro Alves Lima

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Natalie de Castro Alves Lima
DATA : 30/10/2024
HORA: 14:00
LOCAL: https://meet.google.com/hbn-gjkf-gaf
TÍTULO:

A COOPERAÇÃO ENTRE O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO E A PERÍCIA OFICIAL: REFLEXOS NO DIREITO À PROVA

 

PALAVRAS-CHAVES:

Perícia Criminal; Perito Oficial; Poder Judiciário; Direito fundamental à prova; Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); Academia Nacional de Ciências (NAS).

PÁGINAS: 140
RESUMO:

O objetivo geral desta pesquisa é analisar a cooperação técnica e institucional entre o Poder Judiciário Brasileiro e a Perícia Oficial de natureza criminal (Lei nº 12.030/2009), bem como suas repercussões no exercício do direito à prova no Brasil. Para isso, investiga-se a existência de mecanismos mantidos pelo Poder Judiciário e pelos órgãos de Perícia Oficial destinados ao compartilhamento de conhecimento entre peritos e magistrados, utilizando-se como parâmetro a Recomendação nº 10 da Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos (NAS). Foram analisados atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), órgãos responsáveis, respectivamente, pela elaboração de políticas judiciárias interinstitucionais e pela definição do conteúdo programático dos cursos de formação e aperfeiçoamento de magistrados brasileiros. Observou-se a carência de mecanismos aptos a promover a cooperação técnica e institucional entre o Poder Judiciário e a Perícia Oficial. Com base na concepção racionalista e na relevância teleológica da prova pericial, concluiu-se que esse aspecto atrai prejuízos ao direito fundamental à prova. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa e utiliza técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3064634 - BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO
Externo à Instituição - CLÁUDIO SAAD NETO - PF-SP
Externo à Instituição - HÉLIO BUCHMÜLLER LIMA - INC
Interno - 1012528 - JOAO COSTA RIBEIRO NETO