Banca de DEFESA: JOÃO VICTOR DE ARAÚJO TOCANTINS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JOÃO VICTOR DE ARAÚJO TOCANTINS
DATA : 26/07/2024
HORA: 15:00
LOCAL: SALA A1-04 - FACULDADE DE DIREITO - UnB
TÍTULO:

Doutrina dos Atos Interna Corporis em xeque: Jurisdição Constitucional e Devido Processo Legislativo

PALAVRAS-CHAVES:

Ato Interna Corporis; Devido Processo Legislativo; Jurisdição Constitucional; Inafastabilidade do Controle Judicial; Separação dos Poderes.

PÁGINAS: 130
RESUMO:

A inafastabilidade da jurisdição é um princípio fundamental positivado na Constituição de 1988 (art. 5º, XXXV). Todavia, apurou-se que o Supremo Tribunal Federal, ao longo de sua história, contrariando seu papel de guardião da Constituição, trilhou caminhos oblíquos e titubeantes sobre o que definiu como possibilidade (ou não) de controle jurisdicional quanto ao processo legislativo brasileiro. Como técnica metodológica, valeu-se a pesquisa da coleta de dados (documental e bibliográfica) bem como da análise da dados (perquirir argumentos dos discursos dos juízes constitucionais), tendo como ponto de partida a teorética habermasiana que dá arrimo às autoras e aos autores que compuseram a base bibliográfica desta dissertação. Ao final, verificou-se que a hipótese central estava correta: não existe ato interna corporis inescusável de apreciação judicial. Afirmar isso não se traduz em interferência indevida, uma vez que a pesquisa defende a necessidade imperativa de apreciação judicial das alegações de violação do processo legislativo. Sem a garantia dessa apreciação, não é possível falar em Estado Democrático de Direito.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 1716148 - CLAUDIA ROSANE ROESLER
Interno - 2300296 - CRISTIANO OTAVIO PAIXAO ARAUJO PINTO
Presidente - 1151990 - MAMEDE SAID MAIA FILHO
Externo à Instituição - MARCELO ANDRADE CATTONI DE OLIVEIRA - UFMG