Banca de QUALIFICAÇÃO: Maria Candida Carvalho Monteiro de Almeida

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Maria Candida Carvalho Monteiro de Almeida
DATA : 30/06/2023
HORA: 10:00
LOCAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2FiZmYxNTgtNmE0YS00YjRlLThiMGQtNGY4YWEzMTA1O
TÍTULO:

 

 "Uso de Inteligência Artificial nos processos judiciais e seu impacto sobre a legitimidade do Poder Judiciário".

PALAVRAS-CHAVES:

 

PÁGINAS: 30
RESUMO:

A multiplicidade de projetos de inteligência artificial (IA) em desenvolvimento no Judiciário brasileiro demonstra que dita tecnologia tem sido apresentada como uma panaceia para solucionar a atual crise orçamentária e garantir a efetividade e qualidade da prestação jurisdicional. No entanto, não se tem questionado como o uso de IA em sistemas judiciais poderá potencialmente afetar a sua legitimidade. Tampouco se tem indagado se os princípios éticos e jurídicos prevalecentes em normas reconhecidas tendem a preservar a legitimidade judicial. Para suprir essa lacuna, esta investigação pretende abordar as seguintes questões: O uso de IA nos processos judiciais impacta a legitimidade da Justiça? Esse impacto depende de fatores relacionados à percepção do grau de justiça dos procedimentos judiciais? Estão os fatores mais influentes de justiça procedimental alinhados aos princípios éticos de IA mais significativos que vêm sendo adotados em normativos da Unesco, do Conselho Nacional de Justiça e de outras organizações notáveis? Uma variedade de métodos será utilizada para responder a tais questionamentos. A presente investigação começará com um estudo mais aprofundado e sistemático da inteligência artificial, seus fundamentos, modalidades, aplicações, desenvolvimentos recentes e seus proeminentes princípios éticos. Em segundo lugar, analisaremos como a IA pode ser usada para melhorar a prestação jurisdicional e como tem sido efetivamente empregada pelos Judiciários do Brasil, Canadá, Estados Unidos e Europa. Em seguida, será realizada uma revisão de literatura sobre a legitimidade do Poder Judiciário, adotando como referencial a teoria da justiça procedimental. Em uma quarta fase, com base nesses elementos iniciais, propõe-se um experimento para examinar se o uso da IA pelo Judiciário (variável independente x) se correlaciona com a percepção de justiça de suas decisões (variável dependente y). Os fatores que influenciam a percepção de justiça das decisões serão utilizados como um indicador proxy para se aferir a legitimidade do Judiciário. Por fim, examinaremos se os fatores de justiça procedimental mais impactados pelo uso da IA estão alinhados com os princípios éticos e jurídicos mais relevantes na construção de um novo paradigma da Justiça e na criação de um marco regulatório de inteligência artificial.

 

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - RENATA BRAGA KLEVENHUSEN - UFF
Externa à Instituição - FERNANDA BRAGANÇA - FGV
Presidente - 2250715 - FABIANO HARTMANN PEIXOTO