Banca de QUALIFICAÇÃO: Paulo Alves Santos

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Paulo Alves Santos
DATA : 30/11/2022
HORA: 14:00
LOCAL: https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19%3ameeting_MWFhOWIxZjktNzZkMC00MjNhLTg3MjMtM2IyZDcwMDQ0Y
TÍTULO:

"ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA NOS SISTEMAS REGIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: Um estudo a partir da construção tópico-argumentativa dos direitos decorrentes das uniões homoafetivas no âmbito internacional".

PALAVRAS-CHAVES:

Argumentação jurídica, direito internacional dos direitos humanos, jurisprudência internacional, uniões homoafetivas, litigância internacional.

PÁGINAS: 170
RESUMO:

A tese discute as contribuições que as teorias da argumentação jurídica podem oferecer à prática do direito internacional dos direitos humanos. De início, apresentam-se as convergências históricas e de objetivos que aproximam esses dois ramos do direito, com a constatação de que ambos surgem no contexto do segundo pós-guerra e possuem uma forte preocupação em construir mecanismo de controle do poder estatal. A partir dessa premissa, são examinados os aspectos institucionais dos atuais sistemas regionais de proteção dos direitos humanos que revelam a sua orientação tópico-argumentativa e proposta uma pesquisa empírica para verificar as atividades de argumentação e desenvolvimento de topoi nesses sistemas internacionais quanto aos direitos decorrentes das uniões homoafetivas. Extrai-se da análise empírica que, enquanto a base normativa utilizada nos sistemas regionais na análise do tema permaneceu estável, os catálogos de topoi aplicáveis às uniões homoafetivas foram sendo sensivelmente alterados ao longo do tempo. Os movimentos tópicos constatados somente foram possíveis devido à articulação de argumentos de variados tipos na resolução dos problemas concretos submetidos à análise dos órgãos convencionais interpretativos. Ao final, a análise empírica possibilitou a discussão de possíveis critérios de avaliação da qualidade das decisões internacionais em matéria de direitos humanos. Esses critérios gerais não são absolutos ou taxativos, porém oferecem um caminho para a discussão racional da prática decisória que está se desenvolvendo no âmbito internacional.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - LAURA CLERICÓ - UBA
Externo à Instituição - SIDDHARTA LEGALE - UFRJ
Externo à Instituição - PAULO ROBERTO IOTTI VECCHIATTI - UNISANTA
Presidente - 1716148 - CLAUDIA ROSANE ROESLER
Interno - 2132953 - ISAAC COSTA REIS