Banca de QUALIFICAÇÃO: Vercilene Francisco Dias

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Vercilene Francisco Dias
DATA : 01/12/2025
HORA: 09:00
LOCAL: https://meet.google.com/ftr-ncru-mgg
TÍTULO:

REGIMENTO KALUNGA:Uma Análise Sociojurídica dos Conflitos Territoriais Internos no Quilombo Kalunga

PALAVRAS-CHAVES:

Quilombo Kalunga; conflitos territoriais; regularização fundiária; pluralismo jurídico; direito consuetudinário.

PÁGINAS: 80
RESUMO:

Esta tese analisa os conflitos territoriais internos no Território Quilombola Kalunga a partir de uma perspectiva sociojurídica, com foco na disputa entre diferentes regimes de regularização fundiária — a titulação individual realizada pelo Estado de Goiás na década de 1980 e a titulação coletiva conduzida pelo INCRA após a Constituição de 1988. A pesquisa parte do reconhecimento de que o território Kalunga constitui não apenas o espaço físico de sobrevivência, mas a base material e simbólica da identidade, da ancestralidade e da organização coletiva do povo Kalunga.

A partir do marco teórico do Direito Achado na Rua, do pluralismo jurídico e da crítica ao monismo estatal, examino como a imposição de uma lógica fundiária individualizada fragmentou relações comunitárias, estimulou desigualdades internas e gerou efeitos duradouros de racismo institucional e territorial. Analiso também o processo de elaboração do Regimento Interno Kalunga como uma resposta política e jurídica autônoma, compreendendo-o como expressão de interlegalidade e sistematização do direito consuetudinário Kalunga.

A metodologia articula pesquisa documental, análise de processos administrativos de titulação, entrevistas, história oral, observação participante e análise crítica da produção normativa estatal e comunitária. Os resultados demonstram que o Regimento Interno Kalunga constitui um instrumento legítimo, eficaz e culturalmente adequado para organização territorial, resolução de conflitos e afirmação da autodeterminação. Concluo que o pluralismo jurídico Kalunga é não apenas uma realidade viva, mas uma alternativa potente à insuficiência estrutural do direito estatal na garantia de direitos territoriais quilombolas.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - MARTA QUINTILIANO - UFG
Interno - 1418046 - ANTONIO SERGIO ESCRIVAO FILHO
Presidente - ***.173.968-** - JOSE GERALDO DE SOUSA JUNIOR - UnB
Externa à Instituição - MARIA CRISTINA VIDOTTE BLANCO TARREGA - UFG
Interna - 1074055 - TALITA TATIANA DIAS RAMPIN