Banca de DEFESA: ALEXANDRE FREITAS COUTO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ALEXANDRE FREITAS COUTO
DATA : 16/09/2025
HORA: 18:00
LOCAL: REMOTA
TÍTULO:

PODE SER LEGÍTIMO EVADIR LIMITES DE MANDATO?

PALAVRAS-CHAVES:

Direito Constitucional Comparado; Limites de Mandato Presidencial; Legitimidade; Núcleo Mínimo da Democracia; Cláusulas Pétreas; Poder Constituinte.

PÁGINAS: 239
RESUMO:

Atualmente, quase todas as Constituições adotam limites de mandato presidencial. Existem muito trabalhos detalhados e bem elaborados que examinam esse fenômeno. Porém, poucos estudos (se é que há algum) buscam realizar uma análise da legitimidade das evasões aos limites de mandatos presidenciais. Esse é o propósito deste trabalho: demonstrar que, para se compreender, analisar, investigar, ou tomar uma posição sobre a legitimidade dos limites de mandato presidencial, é necessário considerar três diferentes conceitos de legitimidade: legal, sociológico e moral (ou democrático). Algumas evasões de limites de mandatos presidenciais podem ser legalmente legítimas, mas sociologicamente ilegítimas, por exemplo. Outras podem ser legalmente e sociologicamente legítimas, mas imorais (ou antidemocráticas). A partir da análise dos diferentes conceitos de legitimidade da evasão aos limites de mandato presidenciais, eu proponho uma estrutura teórica que sirva para analisar a legitimidade de diversos atos políticos, incluindo mudanças constitucionais e processos de criação de Constituições. Com base em casos selecionados, eu adentro em um terreno nebuloso que considera a possibilidade de, em situação específicas e excepcionais, ser democrático quebrar a lei. Eu explico por que, às vezes, é necessário explorar esse controverso terreno.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - RAUL SANCHEZ URRIBARRI - UB
Interno - 1905321 - GUILHERME SCOTTI RODRIGUES
Presidente - 2492387 - JULIANO ZAIDEN BENVINDO
Externa à Instituição - ROSALIND DIXON - UNSW
Externo à Instituição - ZACHARY ELKINS - UTA