Banca de DEFESA: Ismar Barbosa Nascimento Júnior

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Ismar Barbosa Nascimento Júnior
DATA : 31/07/2025
HORA: 14:00
LOCAL: https://meet.google.com/kwm-trjb-mfv
TÍTULO:

DIANTE DA LEI ESTÁ UM GUARDA: VIOLÊNCIA POLICIAL MILITAR CONTRA ADVOGADOS E SEUS IMPACTOS NO DIREITO À AMPLA DEFESA.

PALAVRAS-CHAVES:

violência policial; advogados; acesso à justiça; direitos humanos; ampla defesa.

PÁGINAS: 229
RESUMO:

As forças públicas de segurança são inerentes à organização dos Estados contemporâneos, e o Direito, a partir da modernidade, é a forma através da qual as relações sociais são regidas no espaço público, no contexto de sociedades complexas. Deste modo, a atividade policial é regulamentada por normas internas e internacionais, no sentido de evitar o abuso da força e proteger bens individuais e coletivos. No Brasil, a atuação das polícias se dá de maneira ostensiva ou judiciária. A primeira, de caráter repressivo. A segunda, preventivo/investigativo. Ambas estão inseridas no sistema de justiça criminal. Assim, se existe o poder de punir, essa prerrogativa deve ser concretizada a partir de garantias constitucionais bem definidas, como o direito ao contraditório e à ampla defesa. No Brasil, a defesa dos acusados em geral é realizada por advogados e defensores públicos. No campo da justiça criminal, o encontro de atores e instituições diversas pode provocar relações conflituosas. Nessa perspectiva, esta tese apresenta como tema a violência policial militar contra advogados, no contexto da defesa de terceiros. O objetivo geral é teorizar sobre o tema, ausente nos trabalhos que abordam a violência policial no Brasil. O objetivo específico é relacionar a temática com aspectos históricos e políticos referentes às PMs, no intuito de melhor compreender o fenômeno. Para tanto, foram escolhidos três casos para análise, contextualizados com outras ocorrências ao redor do país. Deste modo, esta tese utilizou a técnica do estudo de caso, combinada com a análise de documentos oficiais - Projetos de Lei, processos judiciais e normas pertinentes ao tema, bem como matérias, preferencialmente, veiculadas nos sites das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. Assim, trata-se de uma pesquisa qualitativa e exploratória, norteada pela seguinte pergunta: como a violência policial militar contra advogados interfere no direito de defesa no Brasil? Quais significados podem ser identificados, a partir dos casos e contexto analisados, em relação à experiência concreta de acesso à justiça criminal no país? Como marcos teóricos, utilizou-se as categorias "constitucionalização simbólica" (Neves, 1996, 2018), "acesso à justiça" (Igreja; Rampin, 2021) e "transconstitucionalismo" (Neves, 2014).

Em relação à última categoria, a pesquisa analisou documentos da ONU, Relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e decisões da respectiva Corte, num esforço de traçar conexões entre o objeto de estudo e os citados Sistemas Internacionais de defesa dos Direitos Humanos. Conclui-se que esta modalidade de violência tem como objetivo intimidar a atuação dos advogados na defesa de direitos, partindo-se da hipótese de que esses profissionais representam o exercício de uma "cidadania qualificada". Essa intimidação ocorre, em regra, com a imputação do crime de desacato, para justificar abusos de poder. Por fim, o resultado da pesquisa sugere que as relações de exclusão/inclusão, estruturantes da sociedade brasileira, interferem na atuação de alguns advogados, debilitando o direito à ampla defesa econfigurando uma barreira concreta ao acesso à justiça criminal. Trata-se de mais um problema relativo à defesa de direitos humanos no Brasil.Relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e decisões da respectiva Corte, num esforço de traçar conexões entre o objeto de estudo e os citados Sistemas Internacionais de defesa dos Direitos Humanos. Conclui-se que esta modalidade de violência tem como objetivo intimidar a atuação dos advogados na defesa de direitos, partindo-se da hipótese de que esses profissionais representam o exercício de uma "cidadania qualificada". Essa intimidação ocorre, em regra, com a imputação do crime de desacato, para justificar abusos de poder. Por fim, o resultado da pesquisa sugere que as relações de exclusão/inclusão, estruturantes da sociedade brasileira, interferem na atuação de alguns advogados, debilitando o direito à ampla defesa econfigurando uma barreira concreta ao acesso à justiça criminal. Trata-se de mais um problema relativo à defesa de direitos humanos no Brasil.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1258492 - EDVALDO DE AGUIAR PORTELA MOITA
Presidente - 1134743 - MARCELO DA COSTA PINTO NEVES
Externo à Instituição - OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE - UERN
Externo à Instituição - RICARDO JACOBSEN GLOECKNER - PUC-RS
Interna - 1074055 - TALITA TATIANA DIAS RAMPIN