Banca de DEFESA: Marcello Lavenere Machado Neto

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Marcello Lavenere Machado Neto
DATA : 25/06/2025
HORA: 09:00
LOCAL: https://meet.google.com/nye-sjyb-bci
TÍTULO:

O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A PROGRESSIVIDADE NO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA: FAZENDO VALER AS ESCOLHAS DA CONSTITUIÇÃO NA MATRIZ TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

PALAVRAS-CHAVES:

taxation; tax matrix; contributive capacity; progressivity; income tax;

PÁGINAS: 330
RESUMO:

A presente pesquisa examina o princípio da capacidade contributiva e a progressividade no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), com ênfase na análise de como as escolhas constitucionais são efetivamente implementadas — ou negligenciadas — na estrutura tributária brasileira atual. Ao fundar-se no conceito de “matriz tributária”, desenvolvido por Gassen, e valer-se de referencial teórico que demonstram a perspectiva de que os direitos são pós-tributação, conforme Nagel e Murphy, bem como de que a tributação tem papel crucial na desigualdade conforme Piketty, aliado a dados empíricos disponibilizados pela Receita Federal do Brasil, a investigação constata que o atual modelo de tributação pessoal da renda afronta os mandamentos constitucionais, resultando em um sistema regressivo e violador da capacidade contributiva do brasileiro. Além do diagnóstico da desconformidade, a pesquisa identifica uma significativa ausência de fundamentação, objetividade e critérios técnicos nas decisões que moldam a tributação vigente. Ao buscar superar a abordagem excessivamente abstrata que frequentemente marca o debate jurídico, a tese propõe um novo modelo de tributação para o IRPF, pautado em escolhas justificadas segundo parâmetros coerentes com os princípios constitucionais. Com o auxílio da matemática, busca-se conferir concretude aos princípios da progressividade e da capacidade contributiva, estruturando uma base de incidência na renda compatível com esses princípios. O modelo reformado é então comparado com a configuração atual e confrontado com as exigências constitucionais, demonstrando-se que a proposta formulada realiza de forma satisfatória os objetivos previstos na Constituição. Ao final, o trabalho analisa criticamente propostas legislativas recentes de reforma do IRPF e apresenta sugestões de instrumentos teóricos e práticos voltados à atuação do jurista contemporâneo no enfrentamento das inconstitucionalidades diagnosticadas.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - HELENO TAVEIRA TORRES - USP
Interno - 154321 - ANTONIO DE MOURA BORGES
Interno - 1647920 - ARGEMIRO CARDOSO MOREIRA MARTINS
Externo à Instituição - PEDRO JULIO SALES D'ARAUJO - USP
Presidente - 1647964 - VALCIR GASSEN