Ações Afirmativas na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília: Currículo e Trajetórias Formativas (2009 a 2024).
Ações Afirmativas. Faculdade de Direito. Currículo. Estudantes. Trajetórias. Narrativas.
Essa tese busca compreender como a experiência das cotas raciais tem-se desenhado em um curso de alta seletividade da UnB, destacando como a perspectiva discente pode contribuir para pensar as relações, os trânsitos e as mobilizações nesse espaço tanto físico como de ensino, aprendizagem, pesquisa e extensão. E permitir pensar se a identidade do curso da FD/UnB estaria alinhada com uma proposta de educação jurídica requerida no século XXI ao fomentar novos parâmetros educacionais em um mundo descolonizado/pós-colonial que demanda do profissional da área jurídica uma sólida compreensão dos mecanismos de reprodução de desigualdades e manutenção de hierarquias. Destarte ponderar sobre uma possível incorporação de temas emergentes e de novos conteúdos, ensejando uma possível construção e/ou abertura de um caminho mais crítico do ensino jurídico.
Partimos do seguinte problema: Como a presença de estudantes negros/as cotistas reverbera no ambiente acadêmico da FD/UnB? Contemplamos os objetivos de pesquisa: a) suscitar o debate em torno da experiência da política de cotas raciais e seus reflexos na FD/UnB, b) discutir se essa política tem contribuído para uma consolidação do debate racial, c) resgatar a perspectiva discente dos cotistas em relação às pedagogias do aprender e ensinar Direito, e d) compreender as perspectivas discente e pedagógica diante do remodelamento da educação superior mobilizado pelas ações afirmativas.
Nessa investigação, realizamos uma pesquisa com viés qualitativo, empírico e interdisciplinar a partir das seguintes técnicas de coleta de dados: entrevistas padronizadas, observações no trabalho de campo e análises documentais. Tendo como resultado: esses estudantes trouxeram para FD/UnB - algo que ela não tinha -, uma presença negra como corpo, experiência e consciência com seus olhares, linguagens, organizações, narrativas e epistemologias capazes de produzir saberes contra-hegemônicos e socializar conhecimentos distintos. E, indo além, contribuem para sedimentar as perspectivas fundamentais em prol de uma comunidade de aprendizagem que se propõe a formar profissionais aptos a ingressar no sistema de justiça do país. Tal qual, promovem um rompimento da concepção abstrata e homogênea de corpo discente na UnB quando disputam outro(s) sentido(s) de universidade, constroem estratégias de fortalecimento coletivo, partilham demandas, formam agendas, buscam letramento crítico racial e refletem sobre um direito para além do dogmatismo e da lógica do colonialismo.