Monetização da política: a nova fronteira da isonomia nas campanhas eleitorais digitais
Monetização. Redes Sociais. Discurso político. Campanhas eleitorais. Propaganda eleitoral. Internet. Isonomia. Abuso.
O dinheiro é indispensável para o desenvolvimento das campanhas eleitorais. Ele viabiliza os meios de propaganda, inclusive em meio digital. No entanto, o voto, direito viabilizado pelo processo eleitoral, é um valor inegociável. No mundo digital, em que os atores políticos têm acesso a uma variedade de ferramentas de publicidade e marketing nas plataformas de mídias sociais, muitas das quais utilizadas para gerar lucro, manter o equilíbrio entre uso do dinheiro nas campanhas e a proteção constitucional contra a indevida influência do poder econômico no processo eleitoral se apresenta como um grande desafio da atualidade. Nesse contexto, seria lícito auferir vantagem econômica por meio do discurso político inerente às campanhas eleitorais? O presente trabalho busca demonstrar a relação entre o dinheiro e o discurso nas campanhas eleitorais, assim como os mecanismos de contenção de abusos e de garantia da isonomia contidos na legislação eleitoral brasileira. Em seguida, aborda os métodos e ferramentas de monetização de conteúdos nas redes sociais para, ao final, demonstrar as implicações legais da monetização de conteúdos político-eleitorais nas campanhas eleitorais desenvolvidas em meio digital.