Banca de DEFESA: LEONARDO RIGOTTI DE AVILA E SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LEONARDO RIGOTTI DE AVILA E SILVA
DATA : 27/02/2025
HORA: 11:00
LOCAL: SAFS QUADRA 04 LOTE 01 ED. SEDE SALA 03
TÍTULO:

GOVERNANÇA COLABORATIVA E CONSENSUALISMO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO: UM OLHAR À LUZ DA TEORIA DA ESCOLHA PÚBLICA

PALAVRAS-CHAVES:

Consensualismo; Falhas de Governo; Governança Colaborativa; Mediação Técnica.

PÁGINAS: 115
RESUMO:

O presente trabalho analisa o consensualismo no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), com ênfase na atuação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) e na normatização do procedimento pela Instrução Normativa nº 91/2022. O estudo investiga como o procedimento de solução consensual pode ser compreendido como uma resposta institucional inovadora para corrigir falhas de governo, promovendo governança colaborativa e eficiência administrativa. Partindo de uma análise teórica baseada na Teoria da Escolha Pública e na Governança Colaborativa, a pesquisa explora as transformações no Direito Administrativo brasileiro desde a Constituição de 1988, com destaque para a transição de um modelo burocrático para um gerencial. São apresentados os fundamentos normativos, os critérios de admissibilidade e as fases do procedimento de solução consensual no TCU, além da análise de sua natureza jurídica, caracterizada pela mediação técnica e pela configuração do Termo de Autocomposição como negócio jurídico administrativo. A aplicação prática do modelo é ilustrada pelo caso Karpowership, que demonstra a capacidade do consensualismo de corrigir falhas de governo, reduzir custos e aprimorar a legitimidade das decisões públicas. Ao integrar práticas de diálogo e cooperação, o modelo transforma o TCU em um agente ativo na promoção da boa governança e na modernização institucional. Conclui-se que o procedimento de solução consensual no TCU representa um marco na evolução do controle externo no Brasil, consolidando-se como um instrumento para possivelmente superar falhas de governo.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - FGV RJ
Presidente - 1347019 - AMANDA FLAVIO DE OLIVEIRA
Externo ao Programa - ***.783.604-** - JOÃO ALBERTO OLIVEIRA DE LIMA - UnB
Interno - 2149902 - TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO