ATROZ SUTILEZAS, SULTIS ATROCIDADES: Uma reflexão a respeito do matar ou deixar viver praticado pela Polícia Militar do Estado de Goiás contra os corpos negros
LETALIDADE POLICIAL; MORTES DECORENTES DE INTERVENÇÃO POLICIAL; NECROPOLÍTICA; POLÍCIA MILITAR
O Brasil se apresenta como o país que mais mata civis no mundo em razão da atividade policial em nome da “segurança pública”, tendo registrado em 2023, um total de 6.393 vidas perdidas, nas quais em sua maioria, negros (pretos e pardos), jovens e periféricos. Sob o argumento de “combater o crime” e eliminar o criminoso, empreendem verdadeira ações bélicas responsáveis por determinar quais vidas serão ceifadas pelo Estado. No Estado de Goiás não é diferente, ainda que o atual governador se furta de publicizar os dados referentes a mortes decorrentes de intervenção policial quando se trata do corpo negro, Goiás é o 4º estado que mais mata civis no país. Nessa dinâmica em que a morte é diária e recorrente, observa-se um processo de naturalização social dessas práticas brutais, tendo como justificativa o combate ao inimigo. Assim, para analisar as vítimas da letalidade policial, essa pesquisa parte para a compreensão desse fenômeno social a partir da orientação dada pela necropolítica. Cunhada por Achille Mbembe, a necropítica tende compreender as manifestações de poder na atualidade, baseando-se nas diversas formas de dominação dadas no colonialismo como expressão da política de morte implementado pelo Estado. Para isso, a necropolítica encontra terreno na urgência do estado de exceção que visa combater o crime e o criminoso a partir da suspensão de direitos para determinados territórios, e, com isso, verifica-se as manifestações do poder do soberano sobre a vida. Feito isso, apresenta-se o seguinte problema de pesquisa: em que medida as mortes
decorrentes de intervenção policial, praticadas pela Polícia Militar de Goiás nos anos de 2018 a 2023 demonstram uma atuação orientada pela necropolítica? Com efeito, a partir da produção de dados quantitativos e pesquisas qualitativas, as expressões da política de morte foram relacionadas com as efetivas mortes decorrentes de intervenção policial ocorridas em Goiás. Foi realizada essa análise tendo como base o método fenomenológico-hermenêutico, para compreender as ações por meio de sua linguagem e discursos. Dessa forma, colocará em diálogo os dados obtidos com o marco teórico de análise, com objetivo de compreender a dinâmica e operacionalização da segurança pública em Goiás. Os principais resultados dessa pesquisa encontram-se na apresentação dos dados de mortes decorrentes de intervenção policial em Goiás e demonstram em números a alta letalidade policial, assim como na reflexão de como se operaram esses casos, bem como na demonstração de que a segurança pública em Goiás é orientada pela necropolítica. Nessa gestão necropolítica, a vida sem valor (negra) será eliminada ou colocada em condição de injúria, casos em que se terá a morte pela vida.