Banca de DEFESA: MARIA LYDIA DE MELO FRONY

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARIA LYDIA DE MELO FRONY
DATA : 23/12/2024
HORA: 10:00
LOCAL: https://meet.google.com/cps-crjj-rhv
TÍTULO:

Execuções contra a Fazenda Pública Federal, Tensões Institucionais e Deferência Legislativa: Implicações da Teoria dos Diálogos Institucionais à luz do regime de precatórios federais

PALAVRAS-CHAVES:

Regime de Precatórios; Tensões Institucionais; Diálogos Institucionais; Virtudes Passivas

PÁGINAS: 172
RESUMO:

Esta presente dissertação visa analisar o possível conflito institucional entre Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional na interpretação constitucional do que é o regime de precatórios federais. Pretendeu-se examinar como o Supremo tem se comportado diante desses conflitos, tanto à luz de uma perspectiva de um possível ativismo judicial em suas primeiras intervenções na matéria, como a partir de um posicionamento mais autocontido, em pleno exercício de uma virtude passiva, culminando em uma deferência ao Poder Legislativo por meio da demora na análise de ações destinadas a combater essas normas, demora esta que acaba por privilegiar a Fazenda Pública. Para se atingir conclusões acerca da existência, ou não, de um diálogo institucional entre Poderes com relação a essa matéria, o exame do regime de precatórios restringiu-se às Emendas 30, 62, 113 e 114, bem como as respectivas ações de controle concentrado movidas contra essas mudanças constitucionais.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ROMYR CONDE GARCIA - UNEMAT
Presidente - 3064634 - BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO
Interna - 2729067 - DANIELA MARQUES DE MORAES
Externo à Instituição - JEFFERSON CARLOS CARUS GUEDES - UNICEUB