INSUBMISSAS TRAJETÓRIAS: A MULHER NEGRA JUÍZA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
mulheres negras; magistratura; Direito; Justiça do Trabalho
Qualificação de tese que busca analisar a trajetória de mulheres negras juízas na Justiça do Trabalho, trazendo para a pesquisa epistemologias afrorreferenciadas acerca da interseccionalidade entre raça e gênero, racismo institucional e branquitude em suas experiências, desde a preparação para o concurso até a posse no cargo. O primeiro capítulo analisará, a partir de todos os relatórios divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o baixo percentual de participação de pessoas negras na magistratura brasileira, situação agravada para as mulheres negras, o que reflete o descumprimento do Estado brasileiro no enfrentamento ao racismo, mesmo com legislações que visam a redução das desigualdades raciais em espaços de poder. O segundo capítulo discutirá como o processo seletivo para a magistratura perpetua o racismo e o sexismo, a partir da crítica mobilizada por intelectuais negros e negras, ao papel do Direito na conformação de uma cultura jurídica que mantém os privilégios da branquitude nas altas carreiras do Poder Judiciário. O terceiro capítulo analisará os Encontros Nacionais de Juízes Negros(as), expondo as fraturas do racismo nas instituições e o significado desse movimento para os (as) juízes e juízas negras (os). O quarto capítulo examinará a mobilidade social das mulheres negras na magistratura trabalhista, abordando os desafios enfrentados para permanência e progressão de suas carreiras. Por fim, o quinto capítulo discutirá os desafios e horizontes do papel da Justiça do Trabalho e o ideal de justiça social, refletindo sobre as políticas antirracistas e as transformações necessárias para promover a inclusão racial no Poder Judiciário trabalhista.