A economia moral do aborto nas mortes maternas por Covid-19 no Brasil: um estudo sobre criminalização do aborto e justiça reprodutiva
Mortalidade materna. Covid-19. Aborto. Criminalização. Economia moral.
O Brasil foi o epicentro global da mortalidade materna por Covid-19, que provocou a morte de quase cinco mil brasileiras grávidas ou puérperas entre 2020 e 2022. A ciência já demonstrou que mulheres grávidas têm mais chances de desenvolver casos graves de Covid-19, mas causas biomédicas não são capazes de explicar a excessiva mortalidade materna por Covid-19 observada no Brasil, e menos ainda seu impacto desproporcional entre mulheres mais marginalizadas, como negras, indígenas e moradoras de zonas rurais. Essas mortes foram marcadas por negligências na atenção em saúde, com imposição de barreiras e demora para diagnóstico de Covid-19, para hospitalização e para acesso a cuidados como terapia intensiva, interrupção da gestação ou antecipação do parto. Sob uma perspectiva de justiça reprodutiva, esta tese tem por objetivo analisar como a economia moral do aborto atravessou mortes maternas por Covid-19 no Brasil. A partir de entrevistas realizadas com familiares e afetos de 25 mulheres grávidas ou puérperas que morreram de Covid-19, analisei a produção de sentidos coletivos quanto ao que pode, deve ou é legítimo de ser feito na atenção à saúde de mulheres grávidas gravemente adoecidas, buscando fazer perguntas sobre como a criminalização do aborto conforma esse contexto. Identifiquei três dimensões da economia moral do aborto nos relatos de mortes maternas analisados: o estigma do aborto, que dificulta o reconhecimento da interrupção da gestação como uma necessidade de saúde e cria obstáculos para a garantia do aborto legal em caso de risco de vida para a gestante; a prioridade da continuidade da gravidez em detrimento da saúde da mulher, que está profundamente arraigada nos campos da saúde e do direito e alimenta a introjeção do sacrifício materno como um valor entre mulheres; e a tutela do corpo grávido, que faz com que mulheres não sejam levadas a sério nem para cuidar de si mesmas nem para cuidar de suas gestações. Nesse sentido, é possível entender que a criminalização do aborto e a excessiva mortalidade materna por Covid-19 no Brasil estão conectadas pelo uso histórico da reprodução para controlar e subordinar mulheres