Banca de QUALIFICAÇÃO: Dilermando Gomes de Alencar

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Dilermando Gomes de Alencar
DATA : 01/07/2024
HORA: 10:00
LOCAL: TEAMS
TÍTULO:

O PLANO DE MANEJO COMO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO E DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS NA GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS

PALAVRAS-CHAVES:

Plano de Manejo. Unidades de Conservação. Poder normativo. Regulação. Inovação primária na ordem jurídica. Juridicidade.

PÁGINAS: 300
RESUMO:

O plano de manejo como cumprimento de um dever constitucional de especial proteção ambiental. Para cumprir a Constituição, o ICMBio cria regras jurídicas autônomas.A capacidade de inovar na ordem jurídica decorre da necessidade de uma tutela específica. A capacidade de criar normas surge como uma exigência para se chegar ao objetivo final.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - TALDEN QUEIROZ FARIAS - UFPB
Presidente - 2720249 - GABRIELA GARCIA BATISTA LIMA MORAES
Externo ao Programa - ***.291.748-** - JOSÉ RUBENS MORATO LEITE - UFSC