Banca de DEFESA: Paula de Andrade Baqueiro

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Paula de Andrade Baqueiro
DATA : 04/10/2022
HORA: 20:30
LOCAL: https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/ 19%3ameeting_NDdiNzZlOTctZTM4Mi00MWQ2LThjZTEtMjMyM2EwMjRhM
TÍTULO:

"Poder Econômico e Poder Político no Direito da Concorrência Brasileiro: uma análise a partir da Sociologia Econômica e da Ordem Econômica Constitucional".

PALAVRAS-CHAVES:

Poder econômico. Poder político. Direito da Concorrência. Sociologia Econômica. Ordem Econômica Constitucional.
Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

PÁGINAS: 153
RESUMO:

Esta dissertação procura traçar os fundamentos sociológicos e jurídico-constitucionais que justificam uma abordagem mais abrangente, coerente e efetiva pelo direito da concorrência no controle jurídico do poder econômico, tendo em vista o forte contexto relacional da economia brasileira e o atual contexto de consolidação de poder econômico privado nas democracias capitalistas contemporâneas. A crescente e alarmante concentração de poder econômico distorce não apenas o ambiente competitivo, mas também afeta gravemente a integridade do sistema político e democrático brasileiro, ao permitir que elites econômicas tenham acesso privilegiado às entidades políticas e governamentais e, com isso, obtenham vantagens econômicas indevidas. A extensão dos efeitos decorrentes da concentração de poder de mercado ultrapassa, portanto, o âmbito puramente econômico e, ao produzir impactos sobre dimensões diversas da vida social, deve igualmente impulsionar a expansão e atualização da noção de poder econômico apreendida pelo direito concorrencial brasileiro. A concepção sociológica dos mercados e o fenômeno do capitalismo de laços brasileiro articulam um arcabouço teórico e empírico que permite elucidar a centralidade das relações sociais na estruturação da economia de mercado e no desempenho econômico dos agentes. A partir disso, o direito da concorrência deve perceber as íntimas relações que aproximam poder econômico e poder político no capitalismo brasileiro e, como condição para garantir sua própria efetividade e a proteção da competição pelo mérito, promover o desenlace desses vínculos em sede de controle de estruturas. Os referenciais normativos constitucionais legitimam e validam tal abordagem pelo direito da concorrência, na medida em que instituem uma ordem econômica fundada em princípios que exigem a consideração e ponderação de valores políticos e sociais para uma defesa da concorrência efetiva em reprimir o abuso do poder econômico. Desde tais reflexões e bases teóricas, procede-se a uma análise empírica das decisões do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica em atos de concentração, a fim de observar se a autoridade concorrencial tem identificado desdobramentos políticos na análise concorrencial. Os resultados se coadunam com a hipótese de trabalho de que uma concepção superficial de poder econômico, orientada pela teoria antitruste da Escola de Chicago, pode ter limitado a percepção e a incorporação dos efeitos políticos da concentração de poder de mercado na análise concorrencial.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - BRUNO BRAZ DE CASTRO - UFMG
Interna - 1828282 - AMANDA ATHAYDE LINHARES MARTINS RIVERA
Presidente - 1509022 - ANA DE OLIVEIRA FRAZAO VIEIRA DE MELLO
Externa à Instituição - LILIAN MANOELA MONTEIRO CINTRA DE MELO