Banca de QUALIFICAÇÃO: ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO
DATA : 08/12/2025
HORA: 16:00
LOCAL: AUDITÓRIO MIROSLAV - FACULDADE DE DIREITO - UnB
TÍTULO:

Tópica e Democracia: uma investigação retórica das inelegilidades

PALAVRAS-CHAVES:

Theodor Viehweg. Inelegibilidades. Retórica. Retórica analítica. Tópica. Representação Política. Accountability eleitoral. Autenticidade eleitoral.

PÁGINAS: 150
RESUMO:

A pesquisa parte da constatação de que a corrupção e a infiltração do crime organizado no sistema político brasileiro não são fenômenos episódicos. A Constituição de 1988, ao mesmo tempo em que instituiu novas formas de controle e transparência, gerou tensões entre o sistema jurídico e o sistema político, expostas em crises recorrentes - dos escândalos de PC Farias e dos “Anões do Orçamento” à Operação Lava Jato e à “Vaza Jato”. Esses episódios revelam o entrelaçamento entre elites políticas, empresariais e criminosas, consolidando formas de captura do Estado e um déficit de accountability eleitoral e representativo. Diante desse cenário, a tese investiga como é possível que atores envolvidos em práticas ilícitas permaneçam politicamente elegíveis e legitimados. O problema central consiste em identificar as condições de funcionamento do accountability judicial-eleitoral, responsável por garantir a probidade administrativa e a legitimidade do processo democrático (art. 14, § 9º da CF). Para isso, propõe-se uma investigação básica (no sentido viehweguiano) sobre o instituto das inelegibilidades, analisando sua teoria de base, a dogmática jurídica dominante e a ideologia jurídica subjacente. A pesquisa adota como referencial teórico a concepção retórico-tópica do Direito formulada por Theodor Viehweg, desenvolvida por Tércio Sampaio Ferraz Jr., Cláudia Roesler e Katharina von Schlieffen, segundo a qual o Direito é compreendido como prática discursiva e argumentativa, orientada por problemas e contextos históricos. Nessa perspectiva, o método da tese é retórico-analítico, articulando os níveis da retórica material, estratégica e analítica (Ballweg; Adeodato), para examinar como o discurso jurídico constrói e estabiliza a compreensão das inelegibilidades no Brasil. A hipótese central é que a teoria de base das inelegibilidades encontra-se fragmentada e desatualizada, necessitando ser revista e reunificada à luz de uma teoria retórica do Direito. A tese sustenta que essa reconstrução é condição para restaurar a autenticidade da representação política e o sentido democrático do instituto. Em última análise, propõe-se que o discurso das inelegibilidades seja reinterpretado como um campo aberto de problematização e não como mera técnica de exclusão, reafirmando o papel da retórica na reconstrução democrática do Direito Eleitoral brasileiro.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1716148 - CLAUDIA ROSANE ROESLER
Externo à Instituição - DANIEL GUSTAVO FALCÃO PIMENTEL DOS REIS - IDP
Interno - 2132953 - ISAAC COSTA REIS
Externo à Instituição - NEY DE BARROS BELLO FILHO - UFMA