Banca de QUALIFICAÇÃO: RANIERE ROCHA LINS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : RANIERE ROCHA LINS
DATA : 11/12/2025
HORA: 09:00
LOCAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTZiOWE5NjQtNWE0Ni00NTFkLWFhNjAtZjM0NjAyNGMzM
TÍTULO:

Acordo de Leniência Anticorrupção e revisão: natureza jurídica e impactos nas hipóteses de anulação, rescisão e repactuação

PALAVRAS-CHAVES:

Enfrentamento à Corrupção. Consensualidade. Acordo de Leniência. Revisão. Direito Administrativo Sancionador.

PÁGINAS: 120
RESUMO:

A presente tese busca compreender em que medidas os acordos de leniência anticorrupção podem ser revistos ante modificações de circunstâncias fáticas no decorrer do cumprimento da avença, a partir de uma abordagem da sua natureza jurídica. Parte-se da hipótese de que os limites às alterações subjetivas e objetivas do acordo celebrado estão intrinsecamente vinculados à categorização jurídica em que se enquadre tais ajustes componentes do Direito Sancionador. Para tanto, efetiva-se uma análise qualitativa, partindo de decisões judiciais e modelos de acordos já firmados, com vistas a segmentar as variadas espécies de modificações dos termos, vale dizer, a (i) a anulação. (ii) a rescisão e (iii) a repactuação. O estudo contribui para o debate sobre o aprimoramento do enfrentamento à corrupção por soluções consensuais, oferecendo subsídios para a formulação de diretrizes no que toca à possibilidade de revisão dos acordos de leniência, considerando uma carência normativa sobre o tema.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1828282 - AMANDA ATHAYDE LINHARES MARTINS RIVERA
Interno - 2149902 - TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO
Externo à Instituição - VANIR FRIDRICZEWSKI - STF
Externa à Instituição - JULIANA BONACORSI DE PALMA - FGV