Banca de DEFESA: PAMELA DOURADO KLETLINGER ROSA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : PAMELA DOURADO KLETLINGER ROSA
DATA : 30/05/2025
HORA: 09:30
LOCAL: https://meet.google.com/mkk-aebw-szv
TÍTULO:

Governança Da Inteligência Artificial: Análise Do Marco Regulatório Da Inteligência Artificial (PL nº 2.338/2023) sob A Perspectiva Da Teoria Da Regulação De Riscos

PALAVRAS-CHAVES:

Regulação de riscos. Inteligência Artificial. Projeto de Lei nº 2.338/2023. Direitos fundamentais.

PÁGINAS: 150
RESUMO:

O presente trabalho analisa o Projeto de Lei nº 2.338/2023, que institui o Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil, sob a perspectiva da Teoria da Regulação de Riscos, com o objetivo principal de verificar se o modelo de regulação baseado em riscos adotado pelo projeto é capaz de equilibrar o desenvolvimento tecnológico com a proteção dos direitos fundamentais. A pesquisa utiliza método qualitativo, de caráter exploratório, com abordagem jurídico-dogmática e normativo-analítica, valendo-se de revisão bibliográfica e análise documental comparativa das versões legislativas do projeto. Parte-se da hipótese de que o modelo baseado em riscos pode proporcionar uma governança mais eficiente e ética da inteligência artificial, desde que conjugue mecanismos técnicos de avaliação com processos deliberativos e participativos. Os resultados indicam que o Projeto de Lei nº 2.338/2023 incorpora elementos importantes para a gestão de riscos, como a categorização de sistemas conforme sua periculosidade, a exigência de avaliações de impacto algorítmico e a previsão de mecanismos de governança, embora ainda apresente desafios relacionados à efetividade normativa. Conclui que o projeto representa um avanço significativo na tentativa de regular a inteligência artificial no Brasil, ao alinhar-se às tendências internacionais de regulação baseada em riscos, mas que demanda aprimoramentos para garantir maior segurança jurídica, proteção dos direitos fundamentais e fortalecimento da governança democrática na aplicação de tecnologias emergentes.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1206283 - ALEXANDRE KEHRIG VERONESE AGUIAR
Interna - 2279451 - ANA CLAUDIA FARRANHA SANTANA
Interna - 1150035 - FERNANDA DE CARVALHO LAGE
Externa à Instituição - TAINA AGUIAR JUNQUILHO - IDP