Banca de DEFESA: ANDERSON LUIZ ALVES DE ARAÚJO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANDERSON LUIZ ALVES DE ARAÚJO
DATA : 28/02/2025
HORA: 14:00
LOCAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzRhMjRiMTctNTRkNS00Yjk1LWJjMTUtYmEwYmIwNDE4M
TÍTULO:

Impeachment do Presidente da República: reflexão à luz do constitucionalismo abusivo acerca do juízo de admissibilidade exercido pela Câmara dos Deputados como instrumento da erosão da democracia

PALAVRAS-CHAVES:

impeachment; constitucionalismo abusivo; erosão da democracia; poder de agenda; Câmara dos Deputados. 

PÁGINAS: 150
RESUMO:

O presente trabalho busca compreender quais são os poderes do Presidente da Câmara dos Deputados no impeachment. Inicialmente, estuda o histórico da responsabilização do governante no Brasil, desde a Imperial de 1824 até a Carta Cidadã de 1988. Para tanto, analisa as principais disposições legais, regimentais e jurisprudenciais acerca do instituto, à luz do ordenamento jurídico vigente. Ademais, estuda os efeitos da omissão do Presidente da Câmara dos Deputados na apreciação preliminar do pedido de impeachment como instrumento catalisador da erosão democrática. Estuda, também, o conceito doutrinário de poder de agenda, com ênfase na identificação das suas características no que tange especificamente às competências do Presidente da Câmara dos Deputados. Na sequência, estuda as inovações propostas no projeto de lei que pretende reformar a Lei do Impeachment, especialmente nas disposições relativas ao crime de responsabilidade do Presidente da República e no juízo de admissibilidade a ser exercido pela Câmara dos Deputados. Conclui-se, por fim, acerca da (im)possibilidade de o seu Presidente deixar de examinar, por tempo indeterminado, a denúncia por crime de responsabilidade praticado pelo Chefe do Poder Executivo federal.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 2729067 - DANIELA MARQUES DE MORAES
Interna - 1904522 - JANAINA LIMA PENALVA DA SILVA
Externo à Instituição - JOÃO TRINDADE CAVALCANTE FILHO - IDP
Presidente - 1151990 - MAMEDE SAID MAIA FILHO