Banca de QUALIFICAÇÃO: Thales Cassiano Silva

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Thales Cassiano Silva
DATA : 23/01/2025
HORA: 14:00
LOCAL: SALA A1-04 - FACULDADE DE DIREITO - UnB
TÍTULO:

Produção da Prova Digital para o Processo Penal: Controle epistêmico de ingresso e tratamento de dados

PALAVRAS-CHAVES:

Prova digital. Controle Epistêmico

PÁGINAS: 60
RESUMO:

O tema da tese é a prova digital na persecução penal brasileira, compreendendo as formas de ingresso em todas as fases, tanto pré-processual quanto processual. As características próprias desse tipo de elemento informativo são trabalhadas a partir de critérios tecnológicos, a fim de estabelecer a viabilidade de aplicação de conceitos tradicionais a uma realidade, no mínimo, distinta. O problema da pesquisa recai sobre o controle do ingresso desses elementos, para além da discussão da cadeia de custódia; isto é, sobre as formas processuais que permitem a inclusão de todos os elementos digitais no processo penal brasileiro. O marco teórico que orienta a resposta ao problema de pesquisa é o processo penal informacional, que aborda a ideia de proteção de dados no processo penal como um novo tipo de direito a ser protegido pelo ordenamento. A tese é dividida em duas partes centrais: a primeira descreve a legislação pertinente ao tema de pesquisa de forma ontológica; a segunda prescreve, a partir das características e problemas identificados, como deve ser o tratamento dessa matéria pelo direito brasileiro. O resultado da pesquisa indica que a legislação brasileira apenas recebeu alterações para criar novos tipos de requisição de dados no que concerne à prova digital; em relação ao tratamento de dados, não há autorização legal para ações invasivas, mas o silêncio é interpretado como autorização tácita.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1863338 - EVANDRO CHARLES PIZA DUARTE
Interna - 1150035 - FERNANDA DE CARVALHO LAGE
Externo à Instituição - Rafael de Deus Garcia - IDP