Acesso à Justiça Preventiva: Análise da Estratégia de Prevenção no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Contexto do III Plano Naciona
Prevenção; Tráfico de pessoas; Acesso à justiça preventiva; Monitoramento; Plano Nacional.
Este trabalho examina a estratégia de prevenção e conscientização pública do III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2018 – 2022), com base nos dados coletados pelo Monitora 8.7 SmartLab. A análise parte do entendimento de que o acesso à justiça não se restringe ao ingresso nos tribunais, mas envolve a garantia efetiva de direitos e a resolução de conflitos de maneira célere e justa. Nesse contexto, a prevenção se apresenta como um componente essencial para a construção de uma sociedade mais equitativa e livre de abusos. Adotando a metodologia de análise de políticas públicas topdown, a dissertação apresenta as decisões governamentais voltadas à prevenção do tráfico humano, examina a implementação dessas medidas pelos gestores e propõe sugestões para aprimorar a eficácia das ações. A estrutura do trabalho é dividida em quatro capítulos: o primeiro aborda a revisão bibliográfica sobre o acesso à justiça preventiva; o segundo analisa a prevenção no contexto do III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e seus indicadores de prevenção; o terceiro apresenta os resultados do monitoramento do Plano e a análise da execução das políticas com base na abordagem top-down; e o quarto capítulo oferece contribuições para o aperfeiçoamento das estratégias de prevenção e enfrentamento no IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2024 – 2028).