Banca de DEFESA: DENISE MACHADO LEAL

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : DENISE MACHADO LEAL
DATA : 30/12/2024
HORA: 09:00
LOCAL: https://meet.google.com/pre-ysgh-aen
TÍTULO:

INTERPRETAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DADOS COMO INSTRUMENTO PARA A REGULAÇÃO DO ACESSO A BANCOS DE DADOS DE RECURSOS NATURAIS DE TERRITÓRIOS INDÍGENAS BRASILEIROS

PALAVRAS-CHAVES:

·        Proteção de dados

·        Recursos naturais

·        Sequências de Informações Genéticas Digitais (DSIs)

·        Direitos indígenas

·        Sustentabilidade digital

PÁGINAS: 90
RESUMO:

A legislação brasileira apresenta lacunas significativas em relação à proteção de dados associados a recursos naturais e conhecimentos tradicionais de territórios indígenas, especialmente no contexto digital. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foca em dados pessoais, mas não aborda questões ambientais ou dados sensíveis coletivos, criando desafios para a proteção efetiva da biodiversidade e das comunidades indígenas. Apesar disso, a Constituição Federal, a Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015) e os princípios da LGPD oferecem bases para interpretações integradas que podem mitigar parcialmente esses problemas.

A problemática central da pesquisa reside na lacuna jurídica em relação as Sequências de Informações Genéticas Digitais (DSIs) de territórios indígenas que favorece a exploração de conhecimentos tradicionais e recursos naturais por meio da internet, refletindo práticas coloniais e expondo vulnerabilidades como o racismo algorítmico.

Este trabalho investiga como a interpretação conjunta da LGPD, da Lei da Biodiversidade e da Constituição pode ser usada para proteger dados de recursos naturais indígenas, apontando os limites dessa abordagem e a necessidade de um marco regulatório robusto e global. O estudo busca compreender como as ferramentas jurídicas existentes podem ser adaptadas para proteger os interesses indígenas em um cenário globalizado, onde os dados digitais assumem um papel central na governança de recursos naturais.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 2279451 - ANA CLAUDIA FARRANHA SANTANA
Presidente - 1977750 - CARINA COSTA DE OLIVEIRA
Interna - 1150035 - FERNANDA DE CARVALHO LAGE
Externa à Instituição - TARIN CRISTINO FROTA MONT ALVERNE - UFC