Banca de DEFESA: Cícero de Oliveira Sabino

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Cícero de Oliveira Sabino
DATA : 23/12/2024
HORA: 09:00
LOCAL: https://mpf-mp-br.zoom.us/j/83474139916
TÍTULO:

 

A MATRIZ TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E OS DESAFIOS DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O FENÔMENO DA ECONOMIA DIGITAL

PALAVRAS-CHAVES:

Matriz Tributária; Economia Digital; Regressividade; Tributação; Desigualdades

PÁGINAS: 200
RESUMO:

A presente pesquisa nasceu a partir da relevância de analisar a Matriz Tributária brasileira em conjuntura com o fenômeno da economia disruptiva, que vem impactando de várias maneiras o mundo inteiro. Modelos tradicionais de relações econômicas estão sendo superados em face dessa nova economia, que vem sendo chamada de a 4ª Revolução Industrial. É inquestionável que essa transformação modificou sobremaneira a forma de fazer negócios, sendo imperativo que as ações do Poder Público estejam par e passo com esse processo, que apresenta novas formas de gestão, circulação e geração de riquezas.  

Enquanto esses novos negócios estão beneficiando muitas pessoas, em especial, aqueles que atuam na economia digital sem que haja uma tributação adequada, em detrimento dos contribuintes que atuam na economia tradicional, que são tributados em razão das suas atividades econômicas, outros desafios globais também estão surgindo, como, por exemplo, nas relações de consumo, nas relações de trabalho, na previdência, nos mercados financeiros e, sobretudo, na tributação. De tudo isso, a questão mais urgente para os governos, organizações internacionais e sociedades civis, no que diz respeito às implicações de uma economia digital, talvez seja as implicações na tributação. 

Com efeito, é dever do Estado atuar de forma proativa (e reativa até) para não agravar ainda mais a concentração de riqueza no país, que faria aumentar, dessa forma, a desigualdade social e, de modo ainda mais contundente, o descompasso quanto à distribuição da carga tributária no Brasil. Nesse contexto, urge a necessidade de se analisar a Matriz Tributária brasileira à luz desse cenário de negócios cibernéticos, identificando eventuais problemas em se conseguir uma justa e devida tributação dos agentes econômicos, bem como de pensar em soluções que permitam que o sistema tributário nacional possa agir em sintonia com a disruptura econômica, até porque o Estado precisa ter à disposição ferramentas eficazes para o pleno e regular exercício do seu Poder de Tributar. 

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - MARCUS VINÍCIUS AGUIAR MACEDO - UFRGS
Externo à Instituição - VINICIUS SILVA LEMOS - UFAC
Externo à Instituição - ALYSSON MAIA FONTENELE - UFG
Interno - 1151990 - MAMEDE SAID MAIA FILHO
Presidente - 1647964 - VALCIR GASSEN